Tramita na Casa o projeto nº 1.888/12, de autoria do deputado Hildo do Candango (PTB), que institui o Prêmio do Mérito Acadêmico, honraria que deverá ser concedida a estudantes de graduação matriculados em instituições goianas de ensino superior estadual.

O prêmio consiste no valor correspondente a passagens, diárias e ajudas de custo para a cobertura de despesas de participação em exposições e feiras, nacionais e internacionais.

Os alunos a serem contemplados serão escolhidos anualmente, através de processo seletivo, que deverá avaliar os seguintes quesitos: qualificação do estudante, adequação do programa à complementação do aprendizado curricular, e a importância do evento para o contexto econômico, científico e tecnológico do Estado.

A matéria também especifica que os candidatos deverão preencher os seguintes requisitos: encontrarem-se matriculados na segunda metade de seus respectivos cursos, alcançarem excelente desempenho acadêmico, e terem sido escolhidos em processo seletivo interno.

A instituição que desejar inscrever candidatos deverá promover concursos internos de ampla divulgação para a escolha dos mesmos, e os estudantes contemplados deverão apresentar relatório escrito dos respectivos eventos para o quais foram contemplados. Eles também deverão participar de seminário público promovido pela instituição em que estiveram matriculados, para a divulgação dos resultados.

Justificativa

O parlamentar petebista justificou sua proposta argumentando que a educação representa o pilar do desenvolvimento econômico. "Não há democracia sem cultura. Não há modernização sem educação. Não há sequer desenvolvimento econômico sustentado sem estímulo à educação", afirma Hildo.

Aprovada previamente à publicação, a proposta segue agora à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde deverá ser apreciada.