CCJ aprecia 20 processos nesta terça-feira
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprecia nesta terça-feira, 22, em sessão ordinária, 20 projetos de lei com parecer definido pela relatoria parlamentar. Também há previsão de distribuir 16 novos processos aos relatores. A reunião será realizada em horário regimental, às 14 horas, no Auditório Solon Amaral.
Abaixo, confira o teor da pauta prévia:
COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
INDICATIVO DE PAUTA
22.05.2012
DISTRIBUIÇÃO
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PROCESSO Nº 5433/11
Redistribuir |
DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM Dá denominação quadra estadual poliesportiva Welson Fernandes de Almeida, do distrito de Britânia, no município de Jussara-Go. 28.02.12 – Relator – Dep. José Essado
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PROCESSO Nº 0655 /12
Redistribuir
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DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a instalação de painel informativo, com relação de medicamentos disponíveis para a entrega imediata, em todas as unidades da rede pública do Estado de Goiás. 01.03.12 – Relator – Dep. José Essado
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PROCESSO Nº 0653 /12
Redistribuir
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DEPUTADO EVANDRO MAGAL Torna obrigatória a utilização de identificador eletrônico de vagas nos estacionamentos pagos dos “SHOPPINGS CENTERS” Centros Comerciais supermercados, hipermercados, edifícios garagem aeroportos, rodoviárias e dá outras providências. 01.03.12 – Relator – Dep. José Essado
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PROCESSO Nº 1810 /12
Apensados
PROCESSO Nº 1812/12
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DEPUTADO MAURO RUBEM Declara de utilidade pública a entidade que especifica sociedade dos amigos de Pirenópolis, no município de Pirenópolis-Go.
DEPUTADO DR. JOAQUIM DE CASTRO Declara de utilidade pública a entidade que especifica sociedade dos amigos de Pirenópolis, no município de Pirenópolis-Go.
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PROCESSO Nº 1811/12
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DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Declara de utilidade pública a associação Crismar-te-Criança 1000
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PROCESSO Nº 1813/12
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DEPUTADO DANIEL MESSAC Institui o Fundo Especial de Combate á Violência contra a mulher.
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PROCESSO Nº 1814/12
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DEPUTADA SÔNIA CHAVES Dispõe sobre a disponibilização de provador de roupa ás pessoas portadora de deficiência nos locais que especifica.
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PROCESSO Nº 1815/12
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DEPUTADO ADEMIR MENEZES Denomina de hospital de urgência Drª. Maria Marta Guimarães de Souza, o hospital de urgências de aparecida de Goiânia.
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PROCESSO Nº 1816/12
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DEPUTADO ADEMIR MENEZES Institui o Dia Estadual de Conscientização das Doenças Reumáticas.
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PROCESSO Nº 1817/12
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DEPUTADO TULIO ISAC Institui o Dia Estadual da Cultura e da Filosofia Judaico-Anussim.
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PROCESSO Nº 1818/12
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DEPUTADO EVANDRO MAGAL Declara de utilidade pública a União municipal por moradia popular – UMMP, com sede no município de Caldas Novas.
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PROCESSO Nº 1593/12
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DEPUTADO DANIEL MESSAC Institui no calendário Oficial de Eventos do estado de Goiás, a Conferência Missionária, realizada no município de Minaçu-Go.
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PROCESSO Nº 1884/12
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DEPUTADO DANIEL VILELA Torna obrigatório o encaminhamento, por escrito, dos contratos firmados por meio eletrônico ou call center e formas similares aos contratantes, e dá outras providências.
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PROCESSO Nº 1887/12
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DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Institui o dia do professor especializado em educação especial.
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PROCESSO Nº 1888/12
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DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Institui o prêmio do mérito acadêmico, a ser concedido a estudantes de instituições de Ensino Superior Estadual do Estado.
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PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO
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PROCESSO Nº 913/12 |
DEPUTADA SÔNIA CHAVES Declara de utilidade pública, a entidade ACCPAS- Associação Beneficente Creche comunitária paraíso dos sonhos, com sede no município de Val paraíso de Goiás-Go 20.03.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento 14.05.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 5429/11 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de quadro ou escultura simbólica e placa metálica com perfil biográfico em prédios públicos, conforme especifica. 28.02.12 – Relator – Dep. Hildo do Candango 14.05.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 0526/12
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DEPUTADO CRISTOVÃO TORMIM Institui no calendário oficial de eventos do Estado de Goiás, a feira de jóias, artesanato mineral e pedras preciosas de Cristalina, a fecris, realizada no município de Cristalina-Go 01.03.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 14.05.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 5431/11 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS Concede a JOAQUIM ROSA FONSECA o título honorifico de cidadão goiano. 28.02.12 – Relator – Dep. Hildo do Candango 14.05.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 0525/12
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DEPUTADO CRISTOVÃO TORMIM Determina ás empresas prestadoras do serviço de telefonia a instalarem teclados numéricos no sistema Braille em todos os telefones de uso público (orelhões) , localizados no Estado de Goiás. 01.03.12 – Relator – Dep. Hildo do Candango 14.05.12 –PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 0527/12
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DEPUTADO CRISTOVÃO TORMIM Determina a inclusão obrigatória da leitura diária de jornais, revistas ou livros de autores goianos na rede estadual de ensino e dá outras providências. 01.03.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 14.05.12 - PARECER DILIGÊNCIA
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PROCESSO Nº 0522/12
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DEPUTADO HUMBERTO AIDAR Declara de utilidade pública a Associação de pais e Amigos dos Excepcionais de Edéia – APAE de Edéia, com sede no município de Edéia –Go. 01.03.12 – Relator – Dep. Hildo do Candango 14.05.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 812/12 |
DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre as formas de divulgação das promoções de produtos alimentícios com menos de um mês para o término da validade, no estado de Goiás. 20.03.12 – Relator – Dep. Carlos Antônio 21.05.12 – PARECER APENSAMENTO AO 2066/11
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PROCESSO Nº 813/12 |
DEPUTADO ISO MOREIRA Institui no Estado de Goiás o dia do doador de medula óssea. 20.03.12 – Relator – Dep. Carlos Antônio 21.05.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 901/12 |
DEPUTADO PAULO CESAR MARTINS Declara de utilidade pública, a entidade centro de recuperação casa do oleiro – C.R.C.O 20.03.12 – Relator – Dep. Carlos Antônio 21.05.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 811/12 |
DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Concede pensão especial a JOSÉ CARLOS LEÃO 20.03.12 – Relator – Dep. Carlos Antônio 21.05.12- CONVERTER EM DILIGÊNCIA
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PROCESSO Nº 1373/12 |
DEPUTADO ÁLVARO GUIMARÃES Declara de utilidade pública o instituto de assistência social OLINTA GUIMARÃES, com sede nesta capital. 17.04.12 – Relator – Dep. Daniel Vilela 21.05.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1030/12 |
DEPUTADO MISAEL OLIVEIRA Concede titulo de cidadania a senhora ELIANA CALMON ALVES que especifica. 27.03.12 – Relator – Dep. Daniel Vilela 21.05.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 999/12 |
DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO Dispõe sobre o fim das torcidas organizadas em jogos esportivos e torneios de futebol e dá outras providências. 27.03.12 – Relator – Dep. José de Lima 21.05.12 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 0652/12
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DEPUTADO LUIS CARLOS DO CARMO Dispõe sobre medidas para identificação e tratamento da dislexia na rede estadual de educação e dá outras providências. 01.03.12 – Relator – Dep. José de Lima 21.05.12 – PARECER APENSAMENTO AO 1837/11
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PROCESSO Nº 4654/11
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DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Denomina-se WANDERLEY AZEVEDO a rodovia GO-020, que liga as cidades Goiânia e Catalão. 17.11.11 – Relator – Dep. José de Lima 21.05.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 904/12 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Cria a identidade do representante legal, no âmbito do estado de Goiás. 20.03.12 – Relator – Dep. José de Lima 21.05.12 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 0650/12
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DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe sobre o peso máximo do material escolar transportado diariamente pelos alunos da rede escolar pública, e dá outras providências. 01.03.12 – Relator – Dep. Carlos Antônio 21.05.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 810/12 |
DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA Dispõe sobre a investidura em cargos de provimento em comissão que em virtude de lei, sejam de livre nomeação e exoneração do Poder Público Estadual e fixa outras providências. 20.03.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 21.05.12 – PARECER APENSAMENTO AO 660/11
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PROCESSO Nº 5424/11 |
DEPUTADA SÔNIA CHAVES Denomina-se Rodovia AMARILDO HUDSON MEIRELES a rodovia GO-520, trecho Novo Gama /Lago Azul. 28.02.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 21.05.12 – PARECER FAVORÁVEL
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