Foi lido em Plenário, na semana passada, projeto oriundo do Ministério Público do Estado de Goiás, protocolado sob o número 1.895/12, que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores daquela instituição, relativa à data-base do mês de maio de 2012. A proposta também reajusta vencimentos do cargo de subpromotor de justiça.

O texto da proposta informa que a revisão apenas corrige valores constantes das tabelas atualmente em vigor, em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano de 2011, de 6,08%. De acordo com o Ministério Público, o impacto orçamentário-financeiro da medida é compatível com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A proposta segue agora para as Comissões Técnicas da Casa, onde deverá ser apreciada.