A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, com emendas, o projeto de lei n° 5.429/11, que tem o objetivo de resgatar a história das pessoas que foram homenageadas através da atribuição de seus nomes a prédios públicos estaduais. A matéria, apresentada pelo deputado Bruno Peixoto (PMDB), torna obrigatória a instalação de quadro ou escultura simbólica do homenageado, juntamente com placa metálica contendo o seu perfil biográfico, no prédio que recebeu o seu nome.

O quadro deverá ter o tamanho mínimo de 70 centímetros de altura por 70 centímetros de largura. No caso de esculturas, a proporção deve ser a mais próxima possível de 60 centímetros de altura, 40 centímetros de largura e 30 centímetros de comprimento. Nos dois casos, deve ser retratado o busto do homenageado.

Já a placa metálica deve contar com um metro de altura e 60 centímetros de largura, e deve trazer o nome completo, a filiação, as datas de nascimento e de falecimento, e o perfil biográfico daquele que nomeou o prédio.

Segundo Bruno Peixoto, o principal objetivo da proposta é conceder maior destaque aos que dão nomes a prédios públicos, de forma a divulgar as suas histórias e trajetórias profissionais e sociais. “Hoje, em Goiás, quase todos os prédios públicos levam o nome de alguma personalidade da história do município, do Estado ou do País. Entretanto, em muitos casos, não se divulga amplamente quem foi essa pessoa.”