Reunião da CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) esgotou a pauta de votações durante a reunião desta terça-feira, 22. Ao todo, foram aprovados 20 pareceres da relatoria, relativos a projetos de iniciativa parlamentar.
Dentre eles, figura parecer favorável do deputado Carlos Antonio (PSC) ao projeto nº 650/12, de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), que dispõe sobre o peso máximo do material escolar transportado diariamente pelos alunos da rede escolar pública estadual.
Na mesma ocasião, também foi aprovado parecer favorável do deputado Hildo do Candango (PTB) ao projeto nº 5.429/11, de autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB). A matéria torna obrigatória a instalação de quadro ou escultura simbólica e placa metálica com perfil biográfico em prédios públicos. O objetivo é resgatar a história das pessoas que foram homenageadas através da atribuição de seus nomes a prédios públicos estaduais.
Confira, abaixo, a íntegra das matérias cujos pareceres foram votados e aprovados nesta terça-feira:
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PROCESSO Nº 913/12 |
DEPUTADA SÔNIA CHAVES Declara de utilidade pública, a entidade ACCPAS- Associação Beneficente Creche comunitária paraíso dos sonhos, com sede no município de Val paraíso de Goiás-Go 20.03.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento 14.05.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 5.429/11 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de quadro ou escultura simbólica e placa metálica com perfil biográfico em prédios públicos, conforme especifica. 28.02.12 – Relator – Dep. Hildo do Candango 14.05.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 0526/12
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DEPUTADO CRISTOVÃO TORMIM Institui no calendário oficial de eventos do Estado de Goiás, a feira de jóias, artesanato mineral e pedras preciosas de Cristalina, a fecris, realizada no município de Cristalina-Go 01.03.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 14.05.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 5.431/11 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS Concede a JOAQUIM ROSA FONSECA o título honorifico de cidadão goiano. 28.02.12 – Relator – Dep. Hildo do Candango 14.05.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 0525/12
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DEPUTADO CRISTOVÃO TORMIM Determina ás empresas prestadoras do serviço de telefonia a instalarem teclados numéricos no sistema Braille em todos os telefones de uso público (orelhões) , localizados no Estado de Goiás. 01.03.12 – Relator – Dep. Hildo do Candango 14.05.12 –PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 0527/12
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DEPUTADO CRISTOVÃO TORMIM Determina a inclusão obrigatória da leitura diária de jornais, revistas ou livros de autores goianos na rede estadual de ensino e dá outras providências. 01.03.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 14.05.12 -PARECER DILIGÊNCIA
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PROCESSO Nº 0522/12
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DEPUTADO HUMBERTO AIDAR Declara de utilidade pública a Associação de pais e Amigos dos Excepcionais de Edéia – APAE de Edéia, com sede no município de Edéia –Go. 01.03.12 – Relator – Dep. Hildo do Candango 14.05.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 812/12 |
DEPUTADOLUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre as formas de divulgação das promoções de produtos alimentícios com menos de um mês para o término da validade, no estado de Goiás. 20.03.12 – Relator – Dep. Carlos Antônio 21.05.12 – PARECER APENSAMENTO AO 2066/11
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PROCESSO Nº 813/12 |
DEPUTADO ISO MOREIRA Institui no Estado de Goiás o dia do doador de medula óssea. 20.03.12 – Relator – Dep. Carlos Antônio 21.05.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 901/12 |
DEPUTADOPAULO CESAR MARTINS Declara de utilidade pública, a entidade centro de recuperação casa do oleiro – C.R.C.O 20.03.12 – Relator – Dep. Carlos Antonio 21.05.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 811/12 |
DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Concede pensão especial a JOSÉ CARLOS LEÃO 20.03.12 – Relator – Dep. Carlos Antonio 21.05.12-CONVERTER EM DILIGÊNCIA
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PROCESSO Nº 1373/12 |
DEPUTADO ÁLVARO GUIMARÃES Declara de utilidade pública o instituto de assistência social OLINTA GUIMARÃES, com sede nesta capital. 17.04.12 – Relator – Dep. Daniel Vilela 21.05.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1030/12 |
DEPUTADO MISAEL OLIVEIRA Concede titulo de cidadania a senhora ELIANA CALMON ALVES que especifica. 27.03.12 – Relator – Dep. Daniel Vilela 21.05.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 999/12 |
DEPUTADO CARLOS ANTONIO Dispõe sobre o fim das torcidas organizadas em jogos esportivos e torneios de futebol e dá outras providências. 27.03.12 – Relator – Dep. José de Lima 21.05.12 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 0652/12
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DEPUTADOLUIS CARLOS DO CARMO Dispõe sobre medidas para identificação e tratamento da dislexia na rede estadual de educação e dá outras providências. 01.03.12 – Relator – Dep. José de Lima 21.05.12 – PARECER APENSAMENTO AO 1837/11
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PROCESSO Nº 4654/11
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DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Denomina-se WANDERLEY AZEVEDO a rodovia GO-020, que liga as cidades Goiânia e Catalão. 17.11.11 – Relator – Dep. José de Lima 21.05.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 904/12 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Cria a identidade do representante legal, no âmbito do estado de Goiás. 20.03.12 – Relator – Dep. José de Lima 21.05.12 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 0650/12
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DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe sobre o peso máximo do material escolar transportado diariamente pelos alunos da rede escolar pública, e dá outras providências. 01.03.12 – Relator – Dep. Carlos Antonio 21.05.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 810/12 |
DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA Dispõe sobre a investidura em cargos de provimento em comissão que em virtude de lei, sejam de livre nomeação e exoneração do Poder Público Estadual e fixa outras providências. 20.03.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 21.05.12 – PARECER APENSAMENTO AO 660/11
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PROCESSO Nº 5424/11 |
DEPUTADA SÔNIA CHAVES Denomina-se Rodovia AMARILDO HUDSON MEIRELES a rodovia GO-520, trecho Novo Gama /Lago Azul. 28.02.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 21.05.12 – PARECER FAVORÁVEL
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