Comissão Mista aprova projeto que institui operação "Balada Responsável"
Os deputados aprovaram, durante reunião da Comissão Mista, nesta terça-feira, 22, o projeto de lei nº 1.620/12, de autoria da Governadoria do Estado, que institui a operação “Balada Responsável”. A proposta é destinada a empreender, de forma integrada e contínua, ações de educação e fiscalização da circulação de veículos, com o objetivo precípuo de coibir o uso de bebidas alcoólicas por parte de condutores de veículos, bem como punir a embriaguez ao volante.
Ainda é estabelecido no texto do projeto que a “Balada Responsável” será desenvolvida mediante ações educativas e repressivas, por meio de equipes mistas ou integradas, formadas apenas por servidores do Detran ou policiais militares.
Segundo a justificativa do governador Marconi Perillo (PSDB), “atento ao problema, o Governo vem adotando rígido esquema de fiscalização da circulação de veículos, acionando, para tanto, os setores da Segurança Pública encarregados da fiscalização do trânsito, tanto nas vias públicas como nas rodovias que compõem a malha viária do Estado”. A matéria teve pedido de vista do líder do Governo, deputado Helder Valin (PSDB).