Encontro em Fortaleza
A Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa de Goiás participa, nesta quinta e sexta-feiras, 24 e 25, do 2º Encontro Nacional de Presidentes de Comissões Legislativas, que acontece em Fortaleza, Ceará. O deputado Carlos Antonio (PSC) é o representante de Goiás no evento, cujo tema principal dos debates é o projeto que se encontra em tramitação no Senado e que prevê alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente. O evento reúne deputados estaduais e federais de todo o País e acontecerá no Auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes, Anexo II da Assembleia Legislativa de Fortaleza.
O encontro reúne presidentes e representantes de Comissões Legislativas Estaduais de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de várias regiões do País. O evento contará com conferências, debates, painéis e, na oportunidade, será também lançado o Plano Nacional da Primeira Infância e o Guia Metodológico para Elaboração dos Planos Municipais.
O evento é considerado um avanço nas discussões sobre o tema, principalmente porque unifica ações de implantação das políticas públicas direcionadas para crianças e adolescentes.
O presidente da Comissão goiana, deputado Carlos Antonio, coordena os trabalhos, a partir das 14h30 desta quinta-feira, 24, quando entra em discussão o projeto do Senado nº 278/09. A matéria altera artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) relacionados aos Conselhos Tutelares, e o debate será mediado pelo senador Gim Argello (PTB-DF).
Os parlamentares também poderão conhecer melhor o projeto Selo Unicef – Município Aprovado, que será apresentado por Ana Márcia Diógenes, coordenadora do Unicef para os Estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte.
“O evento é considerado um avanço nas discussões sobre o tema, principalmente porque unifica ações de implantação das políticas públicas direcionadas para crianças e adolescentes”, salienta o presidente da Frente Parlamentar, deputado Carlos Antonio (PSC-GO). O 1º Encontro foi realizado no ano passado, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
Na oportunidade, será lançado o Plano Nacional da Primeira Infância e o Guia Metodológico para elaboração dos Planos Municipais. De acordo com a presidente da Comissão da Infância e Adolescência, deputada Bethrose (PRP), atendendo a solicitação da Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI) e do Unicef e sabendo da importância desse plano, a Assembleia do Ceará “lança com orgulho este documento no encontro”.
Também segundo a parlamentar, a execução do plano pelos municípios irá melhorar a qualidade de vida das crianças. “O foco na primeira infância, que se observa neste momento em todo o País, é resultado de uma série de estudos psicossociais, segundo os quais, é de zero a seis anos que a oferta de melhores oportunidades reflete um crescimento físico e um desenvolvimento emocional e social mais adequado para as crianças”, acrescentou.
Após o lançamento do plano haverá um ciclo de conferências, com destaque para palestras sobre o temas “Primeira Infância: Ações Políticas e de Direitos”, que será ministrada pelo médico Saul Cypel, da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (SP); e “Brasil Carinhoso e Outros Programas de Abrangência à Primeira Infância”, a ser ministrada por Luciana Alves de Oliveira, da coordenadoria de Assuntos Federativos da Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.