Presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa e da Frente Parlamentar de Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente, o deputado Carlos Antonio (PSC) fez avaliação positiva do 2º Encontro Nacional de Presidentes de Comissões Legislativas Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizado neste final de semana, na Assembleia Legislativa do Ceará.

“Deputados de sete estados participaram do evento e conseguimos avanços na discussão do projeto de lei do Senado (PLS 3.754/2011), em tramitação no Congresso e que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

A deputada Bethrose (PRP), presidente da Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia do Ceará, ao dar as boas vindas aos seus colegas, destacou a importância da troca de experiência entre comissões de diversos legislativos estaduais que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Ela ressaltou também a necessidade do debate sobre o PLS 3.754/2011, que busca melhorar o ECA, sobretudo valorizando mais o trabalho do conselheiro tutelar.

A parlamentar cumprimentou o deputado Carlos Antonio pelo trabalho que vem realizando não só no Estado de Goiás, mas  nacionalmente, voltado para a conscientização da classe política, sobretudo de prefeitos e governadores, da importância de se investir na criança e no adolescente. 

Carlos Antônio fez uma exposição sobre o referido projeto que tramita no Congresso, e destacou que a medida traz avanços e melhora o funcionamento dos conselhos tutelares. O projeto fixa a remuneração e data de eleição e prevê mais autonomia dos conselheiros. “Isso é uma grande conquista, pois evita o atrelamento dos conselhos às prefeituras”, disse o parlamentar. Para ele, o evento foi um avanço nas discussões sobre o tema, principalmente porque unificou ações de implantação das políticas públicas direcionadas para crianças e adolescentes.

A deputada Angela Águida (PSC-RR), também destacou a importância da matéria para assegurar a autonomia e melhores condições de trabalho aos conselheiros tutelares. “O Conselho Tutelar é uma porta de socorro para crianças e adolescentes e realiza um trabalho fundamental”, disse a deputada roraimense.

TROCA DE EXPERIÊNCIA

A deputada Patrícia Saboya (PDT-CE) ressaltou a importância da troca de experiência entre as assembleias. “É fundamental que os legislativos estaduais tenham comissões temáticas voltadas para infância e possamos reavivar a ideia de que as crianças são  o melhor patrimônio de uma nação”, disse a parlamentar.

A deputada Márcia Maia (PSB-RN) destacou sua preocupação com o risco de aumento da exploração sexual de crianças e adolescentes durante a Copa 2014 e defendeu uma ação nacional sobre essa questão. A deputada Teresa Leitão (PT-PE) falou sobre o mesmo tema, elogiou o projeto e afirmou que “os conselhos tutelares hoje estão contaminados pela política partidária”.

A deputada Claise Maria (PSDB-RJ) falou da campanha de incentivo à doação de leite materno, realizada pela assembleia fluminense, e pediu apoio aos colegas para criação de uma mobilização nacional sobre o tema. “O leite materno é fundamental para recém nascidos e muitas crianças estão morrendo em UTIs por falta dele”, destacou.

Bethrose elogiou a iniciativa e afirmou que a Comissão da Infância e Adolescência da AL cearense vai aderir à campanha e criar uma mobilização estadual de incentivo à doação de leite materno.

Também participaram da reunião os deputados Ferreira Aragão (PDT) e Edílson Moura (PT-PA), além de técnicos e assessores de várias assembleias, e ainda, a coordenadora do Fundo das Nações Unidas para a Infância (unicef) no Ceará, Tati Andrade, que fez uma exposição sobre o projeto Selo UNICEF – município aprovado.