CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprecia nesta terça-feira, 29, um total de cinco projetos de lei de iniciativa parlamentar aptos para votação, sendo que um deles recebeu parecer favorável de seu relator.
A reunião, regimental será presidida por Daniel Messac (PSDB) e terá início às 14 horas, no Auditório Solon Amaral.
Abaixo, confira o teor da pauta prévia:
COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
INDICATIVO DE PAUTA
PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO
|
PROCESSO Nº 5435/11 |
DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde, das ocorrências de embriaguez ou uso de drogas por criança ou adolescente. 28.02.12 – Relator – Dep. Luis Carlos do Carmo 23.05.12 – PARECER APENSAMENTO AO 4765/11 |
|
PROCESSO Nº 5013/11 |
DEPUTADO VALCENÔR BRAZ Dispõe sobre o reconhecimento oficial do padrão Brasil Mata Viva como interesse público e socioambiental e dá outras providências. 06.12.11 – Relator – Dep. Luis Carlos do Carmo 23.05.12 – PARECER CONTRÁRIO |
|
PROCESSO Nº 0649 /12
|
DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe sobre o fornecimento de sacolas plásticas pelos estabelecimentos comerciais do Estado de Goiás. 01.03.12 – Relator – Dep. Luis Carlos do Carmo 23.05.12 – PARECER CONTRÁRIO |
|
PROCESSO Nº 1602/12 |
DEPUTADO LINCOLN TEJOTA Obriga a introdução gradual do uso de papel reciclado na confecção de material de campanha a ser utilizado nas eleições, na forma que especifica. 10.05.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 23.05.12 – PARECER CONTRÁRIO |
|
PROCESSO Nº 1024/12 |
DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Declara de utilidade pública a Associação vôo livre com sede no município de Águas lindas de Goiás/GO. 27.03.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento 23.05.12 - PARECER FAVORÁVEL |