A CPI que investiga possível envolvimento de autoridades e políticos goianos com a contravenção e o crime organizado e ainda a atuação das empresas Delta e Gerplan no Estado realizou, na manhã desta terça-feira, 29, sua quarta reunião.

Os deputados-membros aprovaram sete requerimentos apresentados na reunião anterior, que dizem respeito a solicitações de informações sobre contratos das empresas Delta e Gerplan com o Governo do Estado e prefeituras, além de informações sobre servidores públicos civis e militares  que os deputados consideram importantes para esclarecer dúvidas à CPI. Também foram aprovados mais dois requerimentos em caráter excepcional e indicados nomes a serem ouvidos pela Comissão.

O deputado Helio de Sousa (DEM), presidiu a reunião. Também participaram os deputados Talles Barreto (PTB), relator; Mauro Rubem (PT), vice-presidente; Tulio Isac (PSDB); e Daniel Vilela (PMDB).

Talles Barreto e Tulio Isac apresentaram em conjunto requerimentos para ouvir, entre outros: o ex-diretor da Delta, Cláudio Abreu; o ex-secretário de Segurança Pública, Ernesto Roller; o coronel Júlio Cesar Mota; o coronel Sérgio Katayama; Delvandir Frazão; o ex-presidente do Detran, Edivaldo Cardoso; o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Goiânia, Wladmir Garcez; o ex-procurador de Goiás, Ronald Bicca; o ex-secretário de Comunicação da Prefeitura de Goiânia, Andrey Azeredo; o ex-chefe de Gabinete da Prefeitura de Goiânia, Cairo de Freitas; o delegado Aredes Correia; o coronel Carlos Antônio Elias; entre outros. Estes requerimentos somente serão apreciados na reunião da próxima terça-feira, 5.

Também serão votados na próxima semana, os requerimentos dos deputados Daniel Vilela e Mauro Rubem, apresentandos hoje, que solicitam a convocação para depor do secretário de Segurança Pública, João Furtado M. Neto, Valter Paulo Santiago, Edivaldo Cardoso, Eliane Gonçalves Pinheiro, Lúcio Fiuzza Gouthier, além do delegado federal Alexandre Marques de Sousa e Matheus Mella Rodrigues, e os procuradores da República Daniel de Rezende Salgado e Lea Batista de Oliveira.

Requerimentos já apreciados

Na sessão de hoje foi apresentado, votado e aprovado em caráter excepcional outro requerimento em conjunto, dos deputados Talles Barreto e Tulio Isac, a fim de que seja solicitada autorização ao juiz federal da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás para que os membros da CPI acompanhem a audiência, a ser realizada na próxima quinta-feira, 31, em que será tomado depoimento do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos.

Ainda de autoria de Tulio Isac e Talles Barreto, foi aprovado, também excepcionalmente, requerimento para que sejam solicitadas junto à Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) informações sobre diversas empresas com a denominação Delta que atuam em Goiás e mantêm contratos com prefeituras de municípios do Estado. As informações dizem respeito à localização e à razão social das seguintes empresas: Delta Produtos e Serviços Ltda., Deltaway Sistemas de Trânsito e Tecnologia Ltda., Delta Engenharia e Construções Ltda., Delta Ltda., Delta Projetos e Construções Ltda., Delta Construções S/A, Delta Construções Ltda., e Delta Elétrica Ltda.

A comissão rejeitou requerimento do deputado Mauro Rubem, pelo qual seria solicitada à Secretaria de Segurança Pública a relação de servidores do órgão, civis ou militares, que tenham ficado a serviço, no Congresso Nacional, desde o ano 2000, constando os períodos respectivos e suas situações e lotações, à época, e atuais. A proposta foi rejeitada porque a maioria dos deputados entendeu não ter relação com o objeto de investigação da CPI.

Cópias

A relação dos outros requerimentos aprovados na reunião desta terça-feira é a seguinte:

- Solicitação ao diretor parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, de cópia dos processos legislativos que originaram as Leis nºs 12.698, de 11 de setembro de 1995; 12.820, de 27 de dezembro de 1995; 13.639, de 09 de junho de 2000; 13.762, de 22 de novembro de 2000; e 14.469, de 16 de julho de 2003;

- Solicitação ao secretário de Estado da Casa Civil da remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, de cópia dos Decretos nº 19, de 04 de março de 1952; 2.893, de 08 de fevereiro de 1988; 3.111, de 26 de novembro de 1989; e 3.418, de 11 de abril de 1990. Solicitação também de cópia dos seguintes Decretos, bem como dos processos que os originaram: Decreto nº 4.626, de 23 de janeiro de 1996; 5.282, de 18 de setembro de 2000; 5.672, de 31 de outubro de 2002; e 5.832, de 30 de setembro de 2003;

- Solicitação ao procurador-geral de Justiça remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, da relação de procedimentos preparatórios e inquéritos civis públicos, cujo objeto refira-se a atos de improbidade administrativa, praticados por policiais civis ou militares, no período compreendido entre 1995 a 2012, bem assim, de cópia dos referidos autos e, ainda, relação dos membros do Ministério Público Estadual que chefiaram as unidades administrativas responsáveis pelo controle externo da atividade policial, nesse período;

- Solicitação de remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, da relação de procedimentos preparatórios, inquéritos civis públicos e investigações criminais, caso existentes, cujo objeto refira-se a atos relacionados às empresas Delta Construção e Gerplan – Gerenciamento e Planejamento Ltda., no interregno compreendido entre 1995 e 2012, bem assim, de cópia dos referidos autos;

- Solicitação de remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, dos dossiês funcionais dos procuradores de Justiça Demóstenes Lázaro Xavier Torres e Roldão Izael Cassimiro (aposentado), bem como, caso existam, de sindicâncias e/ou processos administrativos disciplinares de que suas atuações tenham sido objeto;

- Solicitação de remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, de cópia dos(s) processo(s) administrativo(s), tendo por objeto a lotação da promotora de Justiça Sandra Ribeiro Lemos e do procedimento que apurou a situação da Transportadora Gabardo, em Anápolis – GO;

- Solicitação ao procurador-geral do Estado da remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, de cópias dos dossiês funcionais dos procuradores Ronald Bicca e Marcelo Siqueira, bem como, caso existam, de sindicâncias e/ou processos administrativos disciplinares de que suas atuações tenham sido objeto;

- Solicitação ao secretário estadual de Gestão e Planejamento da remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, de cópia dos dossiês funcionais dos ex-servidores Eliane Gonçalves Pinheiro e Edivaldo Cardoso, bem como, caso existam, de sindicâncias e/ou processos administrativos disciplinares de que suas atuações tenham sido objeto;

- Solicitação ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás a disponibilização de cópia dos seguintes processos: referente à ação penal em que figuram como réus o Dr. Avenir Passo de Oliveira, Dr. Roldão Izael Cassimiro e o Sr. Carlos Augusto Ramos; e de eventuais processos referentes à ação civil pública e ação de improbidade administrativa, em que figure como requerida a empresa Delta Construções.

- Solicitação ao secretário de Segurança Pública e Justiça da remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, dos seguintes documentos: cópia dos dossiês funcionais, bem como, caso existam, de sindicâncias e/ou processos administrativos disciplinares (e/ou inquéritos policiais militares – IPMs -, no caso dos militares), nas respectivas corregedorias, dos policiais Sérgio Katayama (militar), Uziel Nunes dos Reis (militar), Carlos Antônio Elias (militar), Deovandir Frazão (militar), Júlio César Mota (militar), Aredes Correia Pires, Hylo Marques Pereira, Niteu Chaves, Marcelo Mauad, Juracy Pereira, José Luís Araújo, Tony Batista Santos Oliveira; e relação dos 88 policiais (78 militares e 10 civis) que atuavam no Entorno do Distrito Federal, e teriam sido transferidos pelo então secretário de Segurança Pública, em fevereiro de 2000, após o assassinato do candidato a prefeito de Águas Lindas de Goiás, João Elísio Pessoa (PFL), bem como cópia dos atos praticados e procedimentos instaurados que fundamentaram essas transferências e, ainda, sua situação e lotação atual.

O presidente Helio de Sousa (DEM) encerrou a quarta reunião da CPI convidando os deputados a se dirigirem à sala da Comissão, para uma reunião com técnicos dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM). Nova reunião ficou convocada para a terça-feira, 5 de junho, às 9 horas, no Auditório Solon Amaral.