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Helio de Sousa explica funcionamento das Comissões Técnicas da Casa

29 de Maio de 2012 às 14:33

Neste momento, o deputado Helio Sousa (DEM) recebe, no Auditório Solon Amaral, alunos do curso de Direito da Faculdade Sul-Americana (Fasam), que visitam as dependências da Assembleia Legislativa. 

A visita dos estudantes acontece dentro projeto do Centro de Cultura e Intercâmbio (CCI), “Estudantes na Assembleia”.

O objetivo é abrir as portas do Poder Legislativo goiano para que os alunos possam conhecer as dependências da Casa, as funções do Parlamento goiano, e, com isso, incentivá-los a formar uma nova geração de políticos.

CCJ

O deputado iniciou sua palestra explicando o trabalho realizado pelas 17 Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, a começar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

"A principal função da CCJ é examinar projetos do Governo ou de deputados, verificando se eles têm posição legal. Os pareceres da Comissão são conclusivos", afirmou.

Helio de Sousa também falou sobre a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, explicando que a ela cabe o exame do impacto financeiro de cada projeto de iniciativa parlamentar. "Esta Comissão também verifica a prestação de contas do Governo e dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios", acrescentou.

O democrata disse ainda que a Comissão Mista desempenha um papel decisivo na Casa, já que a mesma é responsável pelo exame de todos os projetos de iniciativa do Governo do Estado.

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