O projeto de lei nº 2.007, de autoria da Governadoria do Estado, foi lido em Plenário na tarde desta terça-feira, 29, durante o Pequeno Expediente, e já foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia. O projeto visa criar duas unidades administrativas de Gerência Técnica e de Gerência de Gestão e Monitoramento, ambas vinculadas à diretoria do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), da Goiás Turismo.

De acordo com o Executivo, a proposta tem por objetivo aparelhar a Unidade de Coordenação de Projeto, em Goiás, do Prodetur, que será instituída por meio de decreto. Além disso, o projeto estabelece que será papel da Gerência Técnica avaliar, selecionar e recomendar a contratação de profissionais para sua equipe; organizar as normas técnicas a serem seguidas; e promover a capacitação da equipe no domínio das normas técnicas do Programa.

Já a  Gerência de Gestão e Monitoramento ficará a cargo de preparar a documentação requerida para abertura das contas necessárias à movimentação de recursos do programa, elaborar as propostas de orçamento anual, além de participar do processo de elaboração da programação anual das ações a serem implementadas.

Outro projeto de lei, lido em Plenário, foi o de nº 1.952, que autoriza a abertura de crédito especial a Agência Goiana de Esporte e Lazer, no valor de R$ 60 mil, para cobrir as despesas do Programa de Pró-Esporte de incentivo ao desporto, que apoia e estimula a elaboração e execução de projetos de responsabilidade social de relevância no Estado.