Mais uma secretaria de Estado poderá ganhar melhor estrutura para acompanhamento de convênios e contratos. Em ofício protocolado na Assembleia Legislativa, de nº 1.763, o governador Marconi Perillo solicita aos deputados a criação de três unidades complementares na Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana, todas com provimento de servidores em comissão, símbolo CDI-5. A matéria foi aprovada pela Comissão Mista, nesta terça-feira, 29, e segue agora para a apreciação do Plenário.

Os cargos propostos são os seguintes: gerência da Secretaria Geral, gerência de Fiscalização de Projetos, e gerência de Licitação, Contratos e Convênios. Todas as gerências são vinculadas à Superintendência de Gestão e à Gerência de Mobilidade Metropolitana.

A estimativa de impacto orçamentário-financeiro para este ano, segundo o Chefe do Poder Executivo, é de R$ 120 mil. Em 2013, os gastos devem chegar a R$ 156 mil, o mesmo valor estimado para 2014.

“A criação da Gerência de Licitação, Contratos e Convênios – justifica Marconi Perillo – é considerada imprescindível para o bom funcionamento da Secretaria Metropolitana e de suas superintendências, uma vez que as políticas implantadas pelo órgão dependem de contratos e convênios a serem licitados, o que justifica a real necessidade de sua criação. O objetivo é zelar pelo bom andamento da máquina pública e pelo cumprimento dos princípios de legalidade, moralidade, isonomia, eficiência e publicidade.”