Criação do Instituto Mauro Borges aprovada pela Comissão Mista
A Comissão Mista aprovou o projeto de lei nº 1.738/12, de autoria da Governadoria, que altera a Lei nº 17.257/11, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo. A matéria foi apreciada na tarde desta terça-feira, 29, e segue agora para duas votações em Plenário.
O projeto propõe a criação do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, unidade básica integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, com a finalidade de promover conhecimento na gestão social, econômica e territorial do Estado de Goiás, e atuar como centro de excelência na gestão de redes de informação, subsidiando políticas públicas.
Para o atendimento do proposto, o projeto cria também três cargos de provimento em comissão, sendo eles o cargo de chefia, superintendência e gerência, e ainda 20 cargos de provimento efetivo, denominados “pesquisador”.
Segundo justificativa da Governadoria, o objetivo é fortalecer a atividade de produção de estatísticas, informações e estudos econômicos, sociais e ambientais sobre o Estado de Goiás e seus municípios.