Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei da Governadoria do Estado que cria, integrando a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan), o Gabinete Adjunto de Gestão e o Gabinete Adjunto de Planejamento, Qualidade do Gasto e Investimentos, com os correspondentes cargos de provimento em comissão de Chefe de Gabinete Adjunto, Símbolo CDS-3.

A mensagem governamental propõe, também, nos termos do artigo 5º do projeto, a criação de três unidades ao quantitativo do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, CDS-6, na estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Fazenda.

Na justificativa encaminhada ao presidente da Assembleia, deputado Jardel Sebba (PSDB), o governador Marconi Perillo (PSDB) esclarece que a estimativa de impacto orçamentário e financeiro para os anos de 2012, 2013 e 2014 será de R$ 360 mil neste exercício e de R$ 468 mil nos dois subseqüentes, para fins do inciso I do art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Gabinete Adjunto de Gestão terá como competência a organização, a coordenação e supervisão técnica das seguintes unidades administrativas integrantes da estrutura organizacional básica da Segplan: Superintendência de Modernização Institucional; Superintendência Central de Recursos Humanos; Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Políticas Salariais e Relações Sindicais; Superintendência da Escola de Governo; Superintendência de Tecnologia da Informação; Gabinete de Gestão de Serviços Públicos e Qualidade no Atendimento e Superintendência de Vapt Vupt e Atendimento ao Público.

Já o Gabinete Adjunto do Planejamento, Qualidade do Gasto e Investimentos trabalhará com a Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Investimentos, Parcerias e Desestatização e as seguintes Superintendências: Central de Planejamento; de Orçamento e Despesa; de Estatísticas, Pesquisa e Informações Socioeconômicas; de Gestão de Resultados; de Suprimentos e Logística; e de Patrimônio do Estado.