Em mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Marconi Perillo (PSDB) propõe a criação de gratificação de atividade socioeducativa na Secretaria de Cidadania e Trabalho. O objetivo é atender pleitos do Ministério Público Estadual, que alega ausência de atendimento psicossocial e pedagógico na referida Pasta. A Secretaria de Cidadania é ocupada pelo deputado Henrique Arantes (PTB), que teve pedido de afastamento temporário do cargo até que sejam sanadas supostas irregularidades.

No ofício enviado ao presidente Jardel Sebba (PSDB), o Chefe do Poder Executivo esclarece que a gratificação será destinada aos servidores da Secretaria de Cidadania e Trabalho, devendo ser escalonada em quatro níveis, valorada proporcionalmente ao grau de contato direto, indireto, continuado ou não, com adolescentes em conflito com a lei. É feita menção também à complexidade das funções desempenhadas na condução da unidade.

Os valores da gratificação são variados. Os supervisores e coordenadores de unidades vão receber R$ 800 por mês e os educadores sociais e agentes de segurança educacional terão direito a uma ajuda de R$ 600. Quem ficar responsável pelo plantão integrado interinstitucional vai receber R$ 450. Para efeito de recebimento da gratificação, o servidor deverá obter avaliação de 75% de aproveitamento em seu desempenho individual.

Para servidores da Secretaria de Cidadania que não são efetivos, o Governo está propondo uma gratificação de R$ 300, desde que desenvolvam ações de assistência, cultura e capacitação para o trabalho, dentro das unidades socioeducativas.

No total, serão concedidas 897 gratificações para atender os centros de internação para adolescentes de Goiânia, Anápolis, Luizânia, Formosa, Itumbiara, Porangatu e Jataí.