Alunos de Direito da UFG assistem a palestra sobre o funcionamento das Comissões
Os alunos do curso de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG) assistem a palestra sobre o funcionamento das Comissões da Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira, 31, no Auditório Solon Amaral. A palestra acontece no horário regimental reservado à reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que deixou de reunir quórum, hoje, para deliberar projetos de lei.
Os deputados Mauro Rubem (PT) e Helio de Sousa (DEM) complementam as informações repassadas aos estudantes pelo procurador José Nicolas Andraus, chefe da Coordenadoria de Apoio Legislativo da Assembleia Legislativa. O procurador explica parte do processo legislativo que passa pela pela CCJ, pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento e as particularidades das Comissões Técnicas.
"A principal função da CCJ é examinar projetos do Governo ou de deputados, verificando se eles têm posição legal. Os pareceres da Comissão são conclusivos", afirmou Helio de Sousa.
O parlamentar democrata também falou sobre a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, explicando que a ela cabe o exame do impacto financeiro de cada projeto de iniciativa parlamentar. "Esta Comissão também verifica a prestação de contas do Governo e dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios", acrescentou.
Durante a explanação dirigida aos alunos, José Nicolas explicou como se dá a escolha dos deputados-membros das Comissões Técnicas. "Todas as Comissões estabelecem previamente um acordo para que haja um funcionamento. Após a designação dos líderes partidários, indica-se os membros e, posteriormente, a Comissão faz a eleição de seu presidente e vice-presidente", disse o procurador, que falou ainda sobre as chamadas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), e sobre a Comissão Mista, que é formada para dar celeridade à apreciação dos projetos de lei da Governadoria.
Por iniciativa do Centro de Cultura e Intercâmbio (CCI) da Assembleia, os alunos, representados pelo professor de Direito Diógenes Carvalho, acompanham, em seguida, a sessão ordinária desta tarde, no Plenário Getulino Artiaga.