A Assembleia Legislativa sediou na última quinta-feira, 31 de maio, o Encontro Preparatório para a Temporada Araguaia Sustentável 2012. A reunião aconteceu no Auditório Costa Lima, e teve como objetivo promover a conservação e melhoria da qualidade ambiental do Rio Araguaia e de seus principais afluentes.

O evento foi uma promoção do presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Casa, deputado Wagner Siqueira (PMDB), em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio), Associação dos Acadêmicos e Profissionais de Biologia do Estado de Goiás (AAPBio) e Fecomércio.

A iniciativa teve como foco principal a promoção de ações que concorram para a prática do turismo sustentável no Rio Araguaia e em seus principais afluentes, bem como para a conscientização sobre a importância do rio na conservação do bioma Cerrado. A iniciativa também incentiva o compartilhamento da experiência do projeto de ordenamento do Rio Araguaia junto a pesquisadores e universitários de todo o Brasil.

Presidiu a mesa da solenidade o deputado Wagner Siqueira (PMDB). Compuseram também a mesa o representante da Agência Municipal de Meio Ambiente, Adriano da Paixão; o presidente da Associação dos Biólogos, Ygor Brandão; o representante do 16º Comando de Policiamento Ambiental, o primeiro-tenente Pighini; e a representante da Fecomércio, Ângela Lemes.

Participaram ainda da mesa o representante da Delegacia Estadual do Meio Ambiente (Dema), delegado Luziano Severino de Carvalho; a representante da Fieg, Margareth Menezes; a representante da Associação da Caixa Econômica, Vera Lúcia Barbosa; e o superintendente de gestão e proteção ambiental da Semar, Sérgio Evaristo Martins.

Wagner Siqueira destacou que é preciso promover o esclarecimento da população para a questão da preservação ambiental e, através, principalmente, das crianças, criar multiplicadores dessa política. “Queremos fornecer o espaço para que, através do debate, possamos incentivar e ajudar a divulgar as Normas de Convivência com o Rio Araguaia, principalmente nos períodos de temporada turística”, explicou.

De acordo com o deputado, o trabalho de educação ambiental junto aos estudantes e população em geral é uma preparação para a Temporada de Praia do Rio Araguaia 2012. Neste ano, uma equipe formada por aproximadamente 300 jovens vão estar nas cidades ribeirinhas, esclarecendo os turistas quanto às normas de preservação.

O parlamentar apresentou também, aos presentes, alguns projetos de lei em tramitação na Assembleia que colaboram para a questão ambiental. “Temos o projeto que cria o ICMS Ecológico, o qual destinará mais verbas deste imposto aos municípios que estejam desenvolvendo programas de proteção ambiental; há também o projeto que cria o pagamento sobre serviços ambientais, o qual vai propiciar recompensa econômica àquele que preserva o meio ambiente; e ainda uma proposta de que peixes pescados no Rio Araguaia passem a ser consumidos apenas no local, sendo proibida a sua retirada em qualquer quantidade”, disse.

Após a abertura, o educador ambiental no Ibama, Antônio Alencar Sampaio, iniciou uma palestra sobre “A Importância da Educação Ambiental no Rio Araguaia” e, posteriormente, foi feita a divulgação, aos presentes, das normas de convivência com o Rio Araguaia vigentes para o ano de 2012, que são compostas pelos itens abaixo:

1. Na instalação de acampamento, não use recursos vegetais da região. Use estrutura metálica, bambu e madeira beneficiada;

2. Todo material do acampamento deverá ser retirado no final da temporada, deixando a praia limpa;

3. O lixo deverá ser separado. Enterre o lixo orgânico no barranco, longe da margem do rio;

4. O lixo reciclável (plástico, papel, lata, vidro), deverá ser levado de volta para a cidade ou depositado em locais determinados. Nunca o deixe nas margens das rodovias;

5. Na construção de sanitários, use material biodegradável no escoramento da fossa (balaios, caixotes, trançados de palha, tábuas, bambus, etc.). Não é permitido o uso de tambores;

6. Não é permitida a prática de cimentados nas praias e margens do rio;

7. Não use foguetes, pois eles afugentam os animais e podem provocar incêndios;

8. Instale abafadores nos motores dos geradores, a fim de diminuir a poluição sonora, e desligue-os sempre que possível;

9. Pesque somente com linha de mão, caniço ou molinete. Não use o material predatório. Obedeça a legislação de pesca;

10. Caçar é crime. Não mate, nem aprisione animais silvestres;

11. Para que o acampamento receba o Certificado de Parceiro Ambiental, é necessário:

- Cumprir as normas de convivência;
- Participar da reunião na praia ou acampamento;
- Avaliação técnica da percepção ambiental no acampamento ou na praia;
- Não cometer nenhuma ação predatória;
- Participar da reunião dos acampantes em Goiânia-GO.

12. O acampamento deve ter identificação por meio de faixas ou placas;

13. Proibido o uso de carro nas praias, bem como o uso de som em volume alto;

14. Proibido acampar em praias que tenham ninhal de gaivotas numa distância mínima de 100 metros;

OBS: Válido somente para a APA (Área de Proteção Ambiental Meandros do Rio Araguaia) que se localiza do Lago do Cocal, acima de São José dos Bandeirantes, à foz do Cristalino;

15. A partir do ano de 2003, estarão zoneadas na APA (Área de Proteção Ambiental Meandros do Rio Araguaia) as áreas de acampamento e de refúgio de animais silvestres, sendo assim descritas:

a)Áreas Permitidas:

- Bandeirantes: entre a barreira de Piedade-GO e a entrada do Lago do Cocal-MT;
- Luiz Alves: entre a localidade do Táxi Aéreo e a Foz do Rio Crixás-Açú;
- Benvindas: entre o Chapéu de Palha e a Ilha do Wilson Ribeiro.

b)Áreas Proibidas:

- Da barreira da Piedade à Boca do Rio Crixás;
- Do Táxi Aéreo ao Chapéu de Palha;
- Do Wilson Ribeiro até a Foz do Cristalino.

16. Não será permitida a entrada de barcos motorizados nos lagos de Boca Fraca e pesca de qualquer natureza dentro da APA (Área de Proteção Ambiental Meandros do Rio Araguaia).