Durante a sessão ordinária na quarta-feira da semana passada, foi aprovado, em primeira discussão e votação, o projeto de lei nº 0.784, de autoria do deputado Evandro Magal (PP), que dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.

Segundo o deputado, o objetivo do projeto é, através dos organismos competentes, oferecer gratuitamente cirurgias às mulheres vítimas de violência sexual ou doméstica, que sofreram sequelas físicas.

A violência deverá ser comprovada mediante boletim de ocorrência e laudo do exame de corpo de delito do Instituto Médico Legal (IML), constatando a violência sofrida, e laudo médico que determine a reparação da área a ser submetida à cirurgia plástica.

Evandro Magal justifica que as mulheres vítimas de violência ficam com marcas no corpo, muitas vezes com comprometimento da aparência de funções importantes, tanto dos membros, como da face, visão, além dos traumas psicológicos. Segundo ele, as cirurgias iriam ajudar a minimizar esse sofrimento.