Projetos parlamentares
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 6, o Plenário aprovou, em segunda e definitiva votação, um total de nove projetos de autoria parlamentar.
Dentre eles, figura o projeto nº 2.524/11, de autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB), que proíbe a comercialização e utilização de cerol ou de qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas ou similares, em todo o território goiano.
Conforme determina a matéria, quem for pego com material irregular será multado em R$ 100 por cada conjunto de material apreendido, considerando um limite máximo de R$ 2 mil. Caso o uso do cerol ocorra em áreas de trânsito intenso de pedestres e veículos, e na vizinhança de escolas, hospitais, instalações públicas ou redes expostas de eletricidade, a multa será de R$ 100 por material, mais 100%.
O valor arrecadado com as multas deverá ser destinado a campanhas educativas sobre o perigo do uso do cerol. As campanhas devem ser intensificadas 30 dias antes do período que antecede as férias de escolas públicas.
O projeto determina ainda que todos os estabelecimentos que comercializarem quaisquer tipos de cola devem afixar placas explicitando a proibição da utilização da mistura.
Os deputados também aprovaram, na reunião ordinária desta manhã, o projeto nº 2.705/11, de autoria do deputado Hildo do Candango (PTB), que dispõe sobre a realização de seminários antidrogas, no início do ano letivo, em escolas da rede estadual de ensino.
A matéria estabelece que a Secretaria Estadual de Educação deverá promover, nos estabelecimentos de ensino estaduais, seminários com o objetivo de transmitir aos alunos ensinamentos sobre a nocividade e as consequências do uso de entorpecentes.
Os seminários contarão com a participação de professores, médicos da Secretaria Estadual de Saúde e de palestrantes da Polícia Militar, bem como de outras autoridades ou pessoas ligadas ao assunto.
Confira, abaixo, a relação de todas as matérias que foram aprovadas em segunda votação, nesta quarta-feira:|
PROCESSO 2.384-2011 |
Deputado MAURO RUBEM Institui a “Semana de Prevenção de Deficiências Visuais na População Infantil”, no Estado de Goiás. |
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PROCESSO 2.477-2011 |
Deputado VALCENÔR BRAZ Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Marcha pela União Agropecuária Regional, realizada no Município de Luziânia-GO. |
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PROCESSO 2.523-2011 |
Deputado ISO MOREIRA Dispõe sobre a disponibilização de informações escolares sobre os alunos aos pais ou responsáveis por meio eletrônico. |
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PROCESSO 2.524-2011 |
Deputado BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a proibição, no âmbito do Estado de Goiás, da fabricação, comercialização e utilização do cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas ou similares e dá outras providências. |
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PROCESSO 2.574-2011 |
Deputado DANIEL VILELA Altera a Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, e a Lei nº 15.731, de 07 de julho de 2006, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público Estadual. |
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PROCESSO 2.580-2011 |
Deputado LÍVIO LUCIANO Dispõe sobre a obrigatoriedade da pessoa jurídica fornecedora de produtos ou serviços, que mantenha sítio eletrônico na internet, disponibilizar as informações que especifica aos consumidores. |
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PROCESSO 2.583-2011 |
Deputado EVANDRO MAGAL Altera a Lei nº 13.896, de 24 de julho de 2011, que dispõe sobre a criação de espaço em bares, lanchonetes, restaurantes e similares para deficientes físicos e dá outras providências. |
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PROCESSO 2.705-2011 |
Deputado HILDO DO CANDANGO Dispõe sobre a realização de Seminários Antidrogas nas escolas da rede pública estadual de ensino e dá outras providências. |
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PROCESSO 3.077-2011 |
Deputado JOSÉ VITTI Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CLASSISTA GRANJA SAITO –A.D.C.G.S.–, no Município de Bela Vista de Goiás). |
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