Em continuidade às atividades do Programa de Apoio, Desenvolvimento e Integração do Poder Legislativo (Intercâmaras), a Assembleia Legislativa realiza o 3º Seminário de Aperfeiçoamento do Poder Legislativo, em 2012, destinado a vereadores, assessores parlamentares e lideranças da região Sul do Estado. O evento acontece no próximo dia 15, das 8 às 15 horas, em Itumbiara.

O Intercâmaras está subordinado à Secretaria Especial de Assuntos Institucionais da Assembleia Legislativa, liderada pelo secretário Carlos Henrique Santillo. São parceiros da Casa na iniciativa: o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O Programa foi idealizado na gestão 2007/2008, que teve como presidente o deputado Jardel Sebba (PSDB), e foi implantado na gestão do deputado Helder Valin (PSDB). Agora, o projeto é retomado com Jardel Sebba, que está novamente à frente do Poder Legislativo estadual.

O objetivo do Intercâmaras é fortalecer os Legislativos, tanto municipais como o estadual, ao mesmo tempo em que visa interiorizar as ações e atividades da Casa no Estado.

O Intercâmaras tem a finalidade, ainda, de integração entre os parlamentares estaduais, vereadores e outras lideranças locais, por meio de projetos educativos, técnicos e científicos, que incluem seminários, palestras, cursos e debates. A realização desses eventos visa ao desenvolvimento institucional dos Poderes Legislativos estadual e municipais, e ao aperfeiçoamento técnico de vereadores, assessores e demais interessados.

Programação:

- 8 horas: credenciamento, novas inscrições e café da manhã;

- 9 horas: abertura;

- 9h30: palestra – "Lei de Responsabilidade Fiscal", palestrante: o auditor-substituto do Tribunal de Contas dos Municípios, Paulo César Caldas Pinheiro;

- 10h30: palestra – "Competência Legislativa e Autonomia Municipal", palestrante: o pesquisador legislativo, Luiz Roberto Boettcher Cupertino;

- 12 horas: almoço;

- 13 horas: palestra – "Processo Eleitoral: Limites de Atuação de Parlamentares em Ano Eleitoral e a Condição da Elegibilidade", palestrante: o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Leonardo Hernandez Santos Soares;

-14h30: palestra - "Cidadão Participativo", palestrante: o servidor da Assembleia Legislativa, Leandro Rezende;

- 15 horas: encerramento e entrega dos certificados.