O presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Antonio (PSC), juntamente com conselheiros tutelares de vários municípios goianos e até de outros Estados do País, se encontram no Salão Verde da Câmara Federal, na tarde desta terça-feira, 12, em uma mobilização em prol da aprovação do projeto de lei nº 3.754/12.

Enquanto isso, um representante de cada Estado se reúne neste momento com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, em busca de um consenso sobre o texto do projeto. A representante de Goiás na reunião é a conselheiro de Goianira, Elcione Duarte. Além disso, a mobilização reúne conselheiros dos seguintes municípios goianos: Goiânia, Goianira, Araguapaz, Cocalzinho, Orizona, Turvânia, Senador Canedo, Nova Roma, Anápolis, Aparecida de Goiânia e Inhumas.

Já os Estados representados, além de Goiás, são: Paraíba, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, São Paulo, Acre, Amazonas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pará e Pernambuco.

Segundo a secretária executiva da Associação dos Conselheiros e Ex-conselheiros do Estado de Goiás, Daniela Fernandes, é a primeira vez na história que os conselheiros de todo o Brasil se unem dessa forma.

Projeto

Em tramitação na Câmara Federal, o projeto de lei nº 3.754/12 é de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB). 

A matéria unifica a eleição dos conselhos tutelares e obriga cada município a ter pelo menos um conselho tutelar, composto de cinco membros eleitos. Pela proposta, a escolha dos membros do conselho ocorrerá em data unificada em todo o território nacional, a cada quatro anos, no primeiro domingo subsequente ao dia 18 de novembro do ano seguinte ao das eleições presidenciais. O conselho tutelar será um órgão da administração pública local, composto por membros escolhidos pela população para mandato de quatro anos, permitida uma reeleição.