O projeto de lei nº 2.245, de autoria do deputado Helder Valin (PSDB), já lido em Plenário e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), proíbe em todo o Estado de Goiás a propaganda de cigarros e semelhantes, por meio de pôsteres, painéis e cartazes, nos pontos de venda. Ressalva somente a exposição do produto.

O projeto reforça ainda a proibição da venda e da doação dos produtos a menores de 18 anos, ficando os estabelecimentos que o fizerem sujeitos a sanções e multa de R$ 5 mil, em caso de reincidência. Além disso, o texto proíbe a venda de cigarros com sabor em todo o Estado, e a criação de fumódromos em locais fechados, exceto tabacarias.

Helder Valin justifica que sua proposta tem o objetivo de proteger a população de mazelas causadas pelos produtos derivados do tabaco em todos os níveis. O parlamentar afirma que se trata de um assunto complexo, que deve ser regulado com responsabilidade, com uma legislação que iniba oferta, demanda e consumo desses produtos.