O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Simão Cirineu, apresentou aos deputados-membros da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento o balanço das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2012. Para o gestor, o Governo Estadual tem conseguido amortizar a dívida pública em ritmo melhor do que o previsto, apesar do crescimento discreto da receita tributária. A audiência pública foi realizada no Auditório Solon Amaral, na tarde desta quarta-feira, 13.

Simão Cirineu afirmou que parte das metas acordadas junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) tem sido cumprida dentro do previsto. De acordo com ele, há algumas dificuldades, como o crescimento discreto da arrecadação tributária, comparativamente ao mesmo período do ano anterior.

"Em 2011, com o Programa Recuperar, promovido pelo Governo por meio da Sefaz, conseguimos um aumento geral na arrecadação tributária, algo próximo à casa dos R$ 400 milhões. Portanto, o crescimento da arrecadação de 2012 deve ser visto sob esta perspectiva, vez que não há programa similar em vigor que permita a entrada expressiva de recursos ao erário", avaliou o secretário.

Simão Cirineu, citando o período em discussão (janeiro a abril de 2012), afirmou que as receitas não financeiras tiveram crescimento e 2,13% em relação à previsão estimada. Portanto, a previsão inicial era de R$ 4.358.244.333, mas houve aumento para R$ 4.451.269.885.

Quanto às despesas financeiras, o titular da Sefaz indicou que houve aumento de 15,27%, mas que tal indicador deve ser analisado sob outra ótica. De acordo com ele, houve maior amortização da dívida consolidada líquida, cuja previsão inicial era de R$ 16.310.047.000, resultando em um valor atual de R$ 13.023.574.330.

"É importante observar que houve aumento discreto na previsão das receitas não financeiras, o que permitiu amortizar a dívida consolidada líquida em 20,15% do previsto. Apesar do aparente resultado primário negativo, posso afirmar que o quadro deve ser visto como positivo, considerando o aumento da quantidade de empenhos no período", afirmou o secretário.

Simão Cirineu argumentou que as despesas fiscais do primeiro quadrimestre somaram resultado primário negativo de R$ 280.168.223, em razão de descompasso entre receita e despesa. Tal fato teria ocorrido em função do aporte de capital para a Celg. De acordo com ele, os recursos do empréstimo tomado no final de 2011 deveriam ser reclassificados como inversão financeira, fazendo, assim, que o resultado primário seja positivo.

A atual situação da dívida consolidada líquida, ou seja, a relação entre dívida e receita corrente líquida, tem chegado a 1,02%. A título de comparação, há dez anos, essa relação era de 2,77.