Durante o Pequeno Expediente desta quarta-feira, 13, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa leu em Plenário 13 projetos de lei de origem da Governadoria. Os processos lidos serão protocolados e distribuídos nas devidas Comissões, para relatoria e votação.

Dentre os projetos, estão os processos nº 663/12, que cria unidades complementares na estrutura da Delegacia Geral da Polícia Civil; nº 2.075/12, que autoriza a transferência de recurso financeiro à Associação de Combate ao Câncer em Goiás; nº 2.142, que trata de matéria tributária; nº 2.180/12, que estende benefícios previstos no art. 1º, inciso III, da Lei nº 15.949; e o projeto de lei nº 2.181/12, que autoriza abertura de crédito especial de R$ 600 mil à Agência Goiana de Esporte e Lazer.

Ainda, os processos nº 2.182/12, que autoriza a transferência de mais de R$ 6 milhões à Associação de Combate ao Câncer em Goiás, mediante convênio; nº 2.183/12, que autoriza aquisição de imóvel urbano no município de Novo Gama; e o nº 2.230, que altera as leis referentes à promoção de oficiais da ativa e o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado.

Foram lidos também na oportunidade os processos nº 2.299/12, em aditamento ao ofício-mensagem nº 76, de 17 de maio de 2012; nº 2.300/12, que autoriza a abertura de crédito especial à Agência Goiana de Esporte e Lazer, no valor de R$ 20 mil; e o nº 2.301/12, que dispõe sobre a criação do Fundo Rotativo no Fundo de Desenvolvimento de atividades industriais (Funproduzir).

Por fim, foram lidos os processos nº 2.302, que autoriza a transferência de recurso financeiro ao Centro Materno Infantil de Anápolis; e o nº 2.309, que autoriza o Poder Executivo a alienar área pública para a construção de unidades habitacionais de interesse social.