Com o objetivo de facilitar o acesso de estudantes e cidadãos de modo geral a exemplares da Constituição Federal, bem como da Constituição Estadual, o deputado Evandro Magal (PP) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa.

A propositura dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares dessas duas Constituições nos acervos das bibliotecas e das unidades escolares e instituições de ensino público e privado do Estado de Goiás.

De acordo com o projeto de Magal, os exemplares das Constituições Federal e Estadual serão substituídos anualmente, salvo se não forem alteradas as disposições constitucionais. Preconiza também que “os exemplares deverão ser colocados à disposição de alunos, professores e demais usuários para consulta e empréstimo”. A propositura prevê ainda que “a disponibilização dos exemplares será divulgada por meio de aviso, afixado em local de fácil visibilidade”.

Em sua justificativa, Magal enfatiza que “a Constituição Federal e a Constituição Estadual são fundamentais para a vida cidadã, e seu conhecimento é de extrema relevância para a sociedade, pois são referências de direitos da sociedade e deveres do Estado e do ente federativo. Assim, ambas devem ser material acessível para a sociedade”.

Magal faz questão de deixar claro que o objetivo do seu projeto é estabelecer um vínculo da escola com os alunos no que tange à cidadania. “O que se pretende é garantir o acesso à Constituição Federal e à Constituição Estadual por aqueles que assim o desejarem. Isso certamente contribuirá para o processo de aprendizagem, uma vez que o texto constitucional possui também importância para a compreensão da nossa vida civil, política e social”, conclui o deputado.