CCJ pode aprovar dez projetos de iniciativa parlamentar nesta terça-feira, 19
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) poderá aprovar, durante a reunião desta terça-feira, 19, um total de dez processos que se encontram aptos a votação.
Presidida pelo deputado Daniel Messac (PSDB), a reunião está regimentalmente prevista para acontecer às 14 horas, no Auditório Solon Amaral.
Dentre as matérias que deverão ser apreciadas figura o projeto de lei nº 784/12, do deputado Hildo do Candango (PTB), que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo de passageiros. Em caso de descumprimento da norma, a matéria determina que os infratores sejam solicitados a se retirar dos veículos. A matéria recebeu parecer favorável da relatoria.
Também poderá ser aprovado parecer favorável ao projeto 1.005/12, de autoria do deputado Carlos Antonio (PSC), que torna obrigatória a permanência de guarda-vidas em piscinas coletivas no Estado de Goiás. De acordo com a matéria, deverá haver a permanência de pelo menos um guarda-vidas durante os horários de uso de piscinas coletivas, assim entendidas e utilizadas em clubes, escolas, associações, hotéis, parques públicos e privados e afins.
Também está em pauta o processo Nº 5323/11, que trata-se de uma emenda constitucional, de autoria do deputado Major Araújo, que altera a redação do inciso I , do § 12, do art. 100, da Constituição Estadual. O processo foi relatado pelo deputado Carlos Antonio, cujo parecer é favorável à matéria.
Confira, abaixo, a íntegra dos projetos cujos pareceres da relatoria poderão ser apreciados pelos deputados-membros da Comissão:
PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO
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PROCESSO Nº 5.435/11 |
DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde, das ocorrências de embriaguez ou uso de drogas por criança ou adolescente. 28.02.12 – Relator – Dep. Luiz Carlos do Carmo 23.05.12 – PARECER APENSAMENTO AO 4765/11 |
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PROCESSO Nº 5.013/11 |
DEPUTADO VALCENÔR BRAZ Dispõe sobre o reconhecimento oficial do padrão Brasil Mata Viva como interesse público e socioambiental e dá outras providências. 06.12.11 – Relator – Dep. Luiz Carlos do Carmo 23.05.12 – PARECER CONTRÁRIO |
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PROCESSO Nº 0649 /12
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DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe sobre o fornecimento de sacolas plásticas pelos estabelecimentos comerciais do Estado de Goiás. 01.03.12 – Relator – Dep. Luiz Carlos do Carmo 23.05.12 – PARECER CONTRÁRIO |
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PROCESSO Nº 1.024/12 |
DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Declara de utilidade pública a Associação vôo livre com sede no município de Águas lindas de Goiás/GO. 27.03.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento 23.05.12 -PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 0645 /12
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DEPUTADO ELIAS JÚNIOR Declara de utilidade pública a casa de recuperação restaurando sonhos – CRERES, com sede em Goiânia - Go. 01.03.12 – Relator – Dep. Carlos Antonio 11.06.12 - PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 1.355/12 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a colocação de assentos nas farmácias e drogarias localizadas no âmbito do Estado de Goiás. 17.04.12 – Relator – Dep. Carlos Antonio 11.06.12 – PARECER CONTRÁRIO |
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PROCESSO Nº 997/12 |
DEPUTADO TULIO ISAC Declara de utilidade pública a entidade que especifica associação brasileira de WRESTLING vale tudo e lutas associadas KALLIFFAS valem tudo Top Team. Com sede em Goiânia. 27.03.12 – Relator – Dep. Carlos Antonio 11.06.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 1.364/12 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Declara de utilidade pública o centro de apoio Dom Bosco, no município de Goiânia. 17.04.12 – Relator – Dep. Carlos Antonio 11.06.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA |
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PROCESSO Nº 784/12 |
DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos ou privados de transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências. 13.03.12 – Relator – Dr. Joaquim de Castro 11.06.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 1.005/12 |
DEPUTADO CARLOS ANTONIO Torna obrigatória a permanência de guardas-vidas em piscinas coletivas e dá outras providências. 27.03.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro 11.06.12 – PARECER FAVORÁVEL |