Durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária desta quinta-feira, 14, foram lidos seis projetos da Governadoria do Estado. Na mesma ocasião, também foi apresentado o projeto nº 2.298/12, oriundo da Procuradoria Geral do Estado.

Os processos lidos serão protocolados e distribuídos nas devidas Comissões, para relatoria e votação.

Dentre as iniciativas da Governadoria que chegaram hoje ao Parlamento, consta o projeto nº 2.251/12, que altera a Lei nº 17.602/12, que autoriza a transferência de recurso financeiro à entidade que especifica. Também chegou à Casa o projeto nº 2.249/12, que institui o Prêmio Poupança-Aluno, com a finalidade de premiar anualmente os alunos da rede pública estadual de ensino que tiveram melhor desempenho escolar.

A Governadoria apresentou, ainda, o projeto nº 2.065/12, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para contemplar o Programa Rodovida - Pavimentada e não Pavimentada - mediante prestação de garantia pela União.

Também foram lidos em Plenário o projeto nº 2.229/12, que encaminha aditamento ao ofício-mensagem nº 084, de 28 de maio de 2012, e o projeto nº 1.437/12, que, em aditamento ao ofício mensagem nº 05, de 27 de fevereiro de 2012, solicita que se acresça o parágrafo único ao artigo 1º do projeto que acompanha o referido expediente. 

A Mesa Direitora da Casa também procedeu à leitura do projeto nº 2.253/12, que autoriza a doação de imóveis que especifica.