Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o deputado Daniel Messac (PSDB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que institui, na Secretaria de Estado de Segurança Pública e Justiça (SSP), o Fundo Especial de Enfrentamento do Crack.

Com os recursos desse Fundo, Messac acredita que a SSP terá condições para enfrentar a epidemia do consumo do crack e promover a reinserção social e o tratamento de saúde dos usuários e dependentes da droga.

De acordo com a proposição, o Fundo Especial de Enfrentamento do Crack será destinado ao custeio das despesas decorrentes da execução dos programas, projetos e ações vinculadas à unidade orçamentária da SSP relacionados com prevenção do uso, atenção e reinserção social de usuários e dependentes, repressão à produção não autorizada e ao tráfico de crack e tratamento de saúde dos usuários e dependentes dessa droga.

Em sua justificativa, Messac coloca que, embora seja uma droga mais barata que a cocaína, o uso do crack acaba sendo mais dispendioso: o efeito da pedra de crack é mais intenso, mas passa mais depressa, o que leva ao uso compulsivo de várias pedras por dia.

O pesquisador Luis Flávio Sapori, do Instituto Minas pela Paz, aponta que o crack é sem dúvida um fator de risco para a violência urbana. Segundo ele, não há uma política nacional de saúde pública para acolher o dependente químico que queira se tratar. Ao mesmo tempo não há mecanismos para aqueles que necessitariam de uma internação involuntária.

“Sendo assim, é preciso aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários, intensificar o combate ao tráfico e às organizações criminosas e ampliar as atividades de prevenção por meio da educação, informação e capacitação. E o projeto de lei de nossa iniciativa busca, justamente, dotar a Secretaria de Segurança Pública e Justiça de um instrumento eficaz para enfrentar a epidemia do consumo de crack e promover a reinserção social e o tratamento de saúde dos usuários e dependentes”, concluiu o deputado tucano.