Após o término da última palestra programada, foi encerrada a edição do Seminário de Aperfeiçoamento do Poder Legislativo que aconteceu em Itumbiara nesta sexta-feira, 15.

A última palestra teve como tema "Processo Eleitoral: Limites da Atuação de Parlamentares em Ano Eleitoral e a Condição de Elegibilidade", e foi ministrada pelo assessor-chefe da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Leonardo Hernandez. 

Leonardo Hernandez é bacharel em Direito e especialista em Direito Internacional e Eleitoral pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Ele também é professor de Direito Eleitoral da Escola Judiciária Eleitoral do TRE de Goiás, além de ministrar aulas na UFG, na Universidade Sul Americana e outras instituições de ensino. 

Na oportunidade, Hernandez destacou inicialmente os casos mais complexos e as decisões mais recentes na Lei Eleitoral. Foram abordados assuntos como o aumento do número de vereadores, a Lei da Ficha Limpa, propaganda eleitoral, participação feminina no pleito, entre outros. 

Leonardo Hernandez também alertou sobre a questão das filiações partidárias, o uso da internet e das redes sociais, e a divulgação de candidatura fora do tempo devido, e recomendou muito cuidado com os informativos parlamentares criados apenas no período próximo a eleições e em tiragem excessiva. 

Segundo ele, a propaganda institucional da Casas Legislativas também deve observar este requisito. O professor ainda destacou que o candidato não pode participar de inaugurações de obras, salvo nos casos de obras de opositores políticos. 

Outro ponto abordado foram as normas legais de doação de recursos para campanhas eleitorais. Hernandez encerrou sua palestra respondendo questionamentos dos presentes.