Propositura transfere recursos para entidade anapolina
A Governadoria encaminhou à Assembleia Legislativa, durante a última semana, projeto de lei protocolado sob o nº 2.302/12, que autoriza a transferência de recurso financeiro à entidade Centro Materno Infantil, sediada no município de Anápolis. A matéria já está em tramitação na Casa, tendo sido remetida para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Nas razões do processo, a Governadoria solicita a autorização para transferir recursos financeiros, mediante convênio, no montante de R$ 210 mil. O aporte dos valores tem por objetivo fortalecer ações de saúde, por intermédio de custeio e manutenção dos serviços.
"De acordo com a justificativa apresentada nos autos nº 201200010003509, em trâmite na Secretaria de Estado da Casa Civil, o convênio a ser celebrado busca a melhoria do atendimento da crescente demanda existente no município de Anápolis, em especial daquele prestado à população usuária do Sistema Único de Saúde. Em contrapartida, a entidade beneficiária cederá espaço físico e profissionais qualificados para atendimento da população daquela localidade", informa o documento.