Durante o Pequeno Expediente da última quarta-feira, 13, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa leu em Plenário 13 projetos de lei de origem da Governadoria, entre eles os de número 2.075/12 e 2.300/12. O primeiro autoriza a transferência de recursos financeiros à Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG), e o outro autoriza a abertura de crédito especial à Agência Goiana de Esporte e Lazer (Agel), no valor de R$ 20 mil.

A matéria que se refere à entidade beneficente ACCG, autoriza a transferência de recursos financeiros mediante celebração de convênio, no montante de R$ 232 mil, divido em 12 parcelas. O repasse será destinado ao Registro e Controle de Câncer de Base Populacional (RCBP), que é um sistema de informação que apresenta os dados reais sobre incidência de câncer em um município, representando o ponto de partida para numerosos estudos epidemiológicos.

A Associação de Combate ao Câncer em Goiás, fundada em 1956, é reconhecida nacionalmente como centro de referência no diagnóstico, prevenção e tratamento do câncer e mantenedora das seguintes unidades: Hospital Araújo Jorge, Centro Médico Ambulatorial, Unidade Oncológica de Anápolis, Centro Integrado de Quimioterapia e Instituto de Ensino e Pesquisa.

Já o referido crédito do projeto de nº 2.300/12, integraliza o fundo rotativo autorizado pela Lei nº 17.463, de 1º de novembro de 2011, que custeará despesas de pequena monta e pronto pagamento. Segundo justificativa, a Junta de Programação Orçamentária e Financeira foi consultada sobre a abertura do crédito especial em questão, ocasião em que se manifestou favoravelmente.

Os processos lidos foram protocolados e distribuídos nas devidas Comissões, para relatoria e votação na Casa.