Mais duas mensagens do governador Marconi Perillo tramitam na Assembleia Legislativa, ambas pedindo autorização para a doação de imóveis – um na cidade de Formosa e outro em Novo Gama, no Entorno de Brasília.

Em Novo Gama, segundo explicações do Chefe do Poder Executivo no projeto de lei nº 2.183/12, a doação será efetivada por instrumento público com a cláusula de reversão ao patrimônio do doador, nos termos da Lei Municipal nº 836, de 11 de junho de 2008. Na verdade, trata-se de um pedido para aquisição, através de doação onerosa ao município, de um imóvel urbano para a construção de uma unidade escolar padrão.

Já em Formosa, conforme justificativa de Marconi Perillo anexada ao processo nº 2.253/12, a doação a ser autorizada refere-se a imóveis pertencentes ao Estado (quadras 04 e 05 do loteamento denominado Santa Bárbara, com área de 11.568,00 m²).

A alienação também será feita com cláusula de reversão ao patrimônio público, na hipótese de desvio da finalidade estipulada – no caso, construção e implantação de um centro esportivo.