Projeto que altera aposentadoria de policiais militares femininas é aprovado na CCJ
O projeto de lei nº 5.323, de autoria do deputado Major Araújo (PRB), que altera a aposentadoria das policiais militares femininas para 25 anos de tempo de serviço, foi aprovado na tarde desta terça-feira, 19, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e agora aguarda sua votação em Plenário.
Atualmente, as policiais militares femininas se aposentam sob as mesmas circunstâncias de tempo de serviço e idade que os policiais homens, diferentemente de qualquer outra profissão no Estado, aponta o autor do projeto. Major Araújo afirma que, se aprovado, o projeto irá acabar com “esse preconceito que as policiais militares femininas sofrem”.
O parlamentar afirmou ainda que se encontrou com o governador do Estado, Marconi Perillo (PSDB), que manifestou total apoio à aprovação do projeto. “Além disso, todos os parlamentares da Casa já deram seu apoio a essa causa que irá dar direitos iguais às mulheres policiais. Aprovamos hoje na CCJ, e, agora, espero somente a aprovação no Plenário”, enfatizou Major Araújo.
"A presença das militares femininas aqui, hoje, é em busca de justiça no tratamento a elas oferecido. As mulheres devem se aposentar antes dos homens, por possuírem dupla jornada. Desde que as mulheres conquistaram o direito à aposentadoria com idade diferenciada dos homens, esqueceram-se das mulheres bombeiros e policiais. As escalas são pesadas. É um direito que deve ser concedido", concluiu o deputado.