Tramita na Casa projeto do deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB), que torna obrigatória a instalação de câmeras de filmagem em estabelecimentos comerciais que funcionem entre 18 e 6 horas da manhã. Protocolada sob o número 2.113/12, a matéria contempla postos de gasolina, lojas de conveniências, distribuidoras de bebidas, pit dogs, sanduicherias, lanchonetes, bares, restaurantes, hotéis, boates e casas de shows.

O projeto estabelece que os equipamentos de segurança adotados deverão apresentar: câmera de alta definição com dispositivo infravermelho, dispositivo de funcionamento automático, e capacidade de armazenanento de imagens de, no mínimo, 90 dias.

As câmeras deverão permitir o registro de imagens com um alcance mínimo de 50 metros, em todos os ângulos de todas as saídas e no interior dos referidos estabelecimentos.

Na justificativa, o peemedebista afirmou que a adoção do sistema de segurança vai coibir a prática de furtos e roubos, e poderá ajudar a polícia na elucidação dos crimes.

Aprovada preliminarmente à publicação, a proposta segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será apreciada.