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Mauro Rubem promoveu audiência sobre regularização de bairros em Aparecida

20 de Junho de 2012 às 11:52

Famílias moradoras do Residencial Serra das Brisas e Setor Belo Horizonte, em Aparecida de Goiânia, participaram, nesta quarta-feira, 20, de audiência pública, promovida pelo deputado Mauro Rubem (PT), para debater sobre a situação dos bairros, que são considerados irregulares e não possuem escrituras.

Os lotes já estão habitados desde o final da década de 90, e a região conta com uma população média de 8 mil pessoas que compraram os imóveis sem saber que foram legalizados de forma irregular pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia.

A reunião contou também com a presença do desembargador Carlos Alberto França e tratou principalmente dos procedimentos que podem ser tomados para a regularização documental da área, já que o Estado sinalizou intenção de realizar parceria para promover a indenização à família Lino e Silva que é proprietária das terras.

No ano passado um acordo extrajudicial com os proprietários, Estado, Município e Ministério Público foi firmado e o pagamento da indenização no valor de R$ 8 milhões foi autorizado pelo governador Marconi Perillo (PSDB). Entretanto, o acordo não evoluiu porque a família proprietária da área queria que além do dinheiro fosse repassado ainda os lotes comerciais e vagos. A proposta não foi aceita pelos moradores. Com isso o processo segue a tramitação na justiça.

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