"LDO é um exercício de equilíbrio", afirma superintendente executivo da Segplan
O Superintendente Executivo da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), Otávio Alexandre, afirmou que a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2013 é um exercício de equilíbrio. De acordo com ele, as vinculações constitucionais tornam rígido o orçamento goiano, exigindo um volume cada vez maior de recursos.
"Minha preocupação é fazer um alerta, especialmente aos jovens deputados. Todo orçamento equivale a 100%. Mas há uma rigidez orçamentária, que vincula constitucionalmente a aplicação de receitas. O ICMS compõe aproximadamente 79% da arrecadação do Estado de Goiás, mas sua vinculação às despesas chega a 101,25%, dos quais 42% se refere ao pagamento de pessoal. Chegamos ao ponto em que não há mais espaço para vinculação de receitas, que está extrapolando os 100%, provocando déficit", afirmou o gestor, que participa neste momento de audiência pública na Comissão de Finanças no Auditório Solon Amaral.