O superintendente executivo da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), Otávio Alexandre, afirmou que o limite com despesas de pessoal em Goiás está em um patamar acima de 60% do valor total da arrecadação. De acordo com ele, comparativamente às receitas com ICMS, tal valor chega a 71% da fonte de recursos.

"Em termos da disponibilidade de caixa e pagamento de pessoal, estamos hoje com valor de aproximadamente 71% comprometido do que é arrecadado com ICMS, hoje, em Goiás. É preciso buscar novas formas de se arrecadar recursos para equacionar o equilíbrio fiscal. É preciso considerar ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal criou subterfúgios quanto à caracterização de gastos com pessoal, não contabilizando, por exemplo, imposto de renda, mas é importante ter em mente que os recursos sempre serão do Tesouro Estadual", afirmou o gestor.

O deputado Talles Barreto (PTB), que relata o processo relativo à LDO, indagou ao superintendente executivo da Segplan sobre o atual patamar de gastos do Estado com folha de pessoal. A preocupação do relator é se o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal está sendo respeitado.

"Vejo que a vinculação do ICMS com as despesas está ligeiramente superior ao valor de fato arrecadado como receita. Desse total, há uma forte implicação com custeio de pessoal. Como equacionar essa questão? É algo que parece necessário ao equilíbrio fiscal do Estado", afirmou o deputado.