Pauta da CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reúne a partir das 14 horas desta terça-feira, 26, no Auditório Solon Amaral. A pauta prévia da sessão plenária traz 21 processos aptos a votação. Também está prevista a distribuição de três processos de iniciativa parlamentar.
Confira, abaixo, o teor da pauta prévia.
COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
INDICATIVO DE PAUTA
DISTRIBUIÇÃO
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PROCESSO Nº 2313/12 |
DEPUTADO ELIAS JÚNIOR Institui o Dia Estadual do Plantio de Árvores Nativas, a ser comemorado anualmente no dia 05 de junho. |
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PROCESSO Nº 2314/12 |
DEPUTADO LINCOLN TEJOTA Declara de utilidade pública a sociedade de instrução e assistência social, com sede no município de Formosa-GO. |
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PROCESSO Nº 2315/12 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Declara de utilidade pública o centro comunitário paroquial São Cristóvão, com sede no município de Goiânia-GO. |
PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO
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PROCESSO Nº 919/12 Of. nº 01- G EMENDA CONSTITUCIONAL
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GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Altera o inciso I do art.129 da Constituição do Estado de Goiás. 10.05.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 20.06.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 0645 /12
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DEPUTADO ELIAS JÚNIOR Declara de utilidade pública a casa de recuperação restaurando sonhos – CRERES, com sede em Goiânia - Go. 01.03.12 – Relator – Dep. Carlos Antonio 11.06.12 - PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 1355/12 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a colocação de assentos nas farmácias e drogarias localizadas no âmbito do Estado de Goiás. 17.04.12 – Relator – Dep. Carlos Antonio 11.06.12 – PARECER CONTRÁRIO |
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PROCESSO Nº 997/12 |
DEPUTADO TULIO ISAC Declara de utilidade pública a entidade que especifica associação brasileira de WRESTLING vale tudo e lutas associadas KALLIFFAS valem tudo Top Team. Com sede em Goiânia. 27.03.12 – Relator – Dep. Carlos Antonio 11.06.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 1364/12 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Declara de utilidade pública o centro de apoio Dom Bosco, no município de Goiânia. 17.04.12 – Relator – Dep. Carlos Antonio 11.06.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA |
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PROCESSO Nº 784/12 |
DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos ou privados de transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências. 13.03.12 – Relator – Dr. Joaquim de Castro 11.06.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 1005/12 |
DEPUTADO CARLOS ANTONIO Torna obrigatória a permanência de guardas-vidas em piscinas coletivas e dá outras providências. 27.03.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro 11.06.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 5433/11
Redistribuir |
DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM Dá denominação quadra estadual poliesportiva Welson Fernandes de Almeida, do distrito de Britânia, no município de Jussara-Go. 28.02.12 – Relator – Dep. José Essado 22.05.12 – Relator – Dep. Hildo do Candango 18.06.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 1693/12 |
DEPUTADO NILO RESENDE Declara de utilidade pública a entidade Associação dos carreiros de Orizona. 10.05.12 – Dep. Hildo do Candango 18.06.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 5438/11 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS Concede titulo honorifico de cidadão goiano a Álvaro José de Oliveira. 28.02.12 – Relator – Dep. Hildo do Candango 18.06.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 1014/12 |
DEPUTADO JÂNIO DARROT Dispõe sobre a obrigatoriedade de se afixar placa informativa nos parques de diversão em funcionamento no Estado de Goiás. 27.03.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 20.06.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 5221/11 |
DEPUTADO VALCENOR BRAZ Declara de utilidade pública a Associação dos Voluntários Portadores de Câncer, com sede em São Simão-Go 13.12.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 14.03.12 – PARECER DILIGÊNCIA 20.03.12 – Aprovado a diligência 20.06.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 1026/12 |
DEPUTADO MISAEL OLIVEIRA Declara de utilidade pública a Associação pestalozzi de Senador Canedo, com sede no município de Senador Canedo/GO. 27.03.12 – Relator – Dep. José de Lima 20.06.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 1597/12 |
DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Declara de utilidade pública a entidade que especifica Associação Atletas de Jesus, no município de Goiânia. 10.05.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento 20.06.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 1837/11 Distribuição Emendado em Plenário |
DEPUTADO LINCOLN TEJOTA Institui o programa estadual para identificação e tratamento de transtornos de aprendizagem na rede oficial de educação e dá outras providências. 12.05.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 15.06.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 16.06.11 – Aprovado a diligência 09.11.11 – PARECER FAVORÁVEL 17.11.11 – Aprovado favorável 10.05.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 20.06.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA |
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PROCESSO Nº 1365/12 |
DEPUTADO DANIEL VILELA Declara de utilidade pública a entidade que especifica movimento Goiás competitivo – MGC, no município de Goiânia. 17.04.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento 20.06.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 906/12 |
DEPUTADO ISO MOREIRA Determina que os semáforos em locais de travessias de pedestres possuam sinais sonoros para orientação dos deficientes visuais. 20.03.12 – Relator – Dep. José de Lima 20.06.12 – PARECER CONTRÁRIO |
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PROCESSO Nº 1354/12 |
DEPUTADO NELiO FORTUNATO Declara de utilidade pública a Associação dos Idosos Fonte Viva, no município de Trindade- GO. 17.04.12 – Relator – Dep. José de Lima 20.06.12 – PARECER DILIGÊNCIA |
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PROCESSO Nº 1359/12 |
DEPUTADO CARLOS ANTONIO Declara de utilidade pública a entidade que especifica, Federação de Artes Marciais Educativas de Goiás, no município de Anápolis. 17.04.12 – Relator – Dep. José de Lima 20.06.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 905/12 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a gratuidade do pagamento de refeição, para pessoas acima de 60 anos, em restaurantes populares subsidiados pelo governo do Estado de Goiás, conforme determinação da lei 10741/2003 (Estatuto do idoso). 20.03.12 – Relator – Dep. José de Lima 20.06.12 – PARECER CONTRÁRIO |
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PROCESSO Nº 912/12 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Cria a central de atendimento telefônico ao idoso e portador de necessidades especiais, no âmbito do Estado de Goiás. 20.03.12 – Relator – Dep. José de Lima 20.06.12 – PARECER CONTRÁRIO |