Projeto reestrutura carreira dos delegados da Polícia Civil
De autoria da Governadoria, começou a tramitar na Assembleia projeto de lei que reestrutura a carreira dos delegados de Polícia do Estado de Goiás, no que diz respeito à remuneração da categoria. A matéria promove alterações na Lei Orgânica da Polícia Civil e na Lei que dispõe sobre o subsídio da carreira dos delegados, além de criar bônus de incentivo.
Protocolado na Assembleia como processo nº 2.416, o projeto abrange os seguintes pontos: criação do cargo de delegado de Polícia substituto como nova classe inicial da carreira; alteração do tempo de promoção; fixação de novos quantitativos para as classes do cargo de delegado de Polícia; equadramento dos delegados de Polícia ativos e inativos para a classe imediatamente superior, exclusivamente uma única vez; criação do cargo de delegado de Polícia Especial I; criação do bônus de resultados destinado a estimular os delegados de polícia ativos; reajuste dos valores dos subsídios dos delegados de Polícia ativos, inativos e aos seus pensionistas no percentual de 10 por cento em janeiro de
2013 e mais 10 por cento em janeiro de 2014.
A proposta estipula ainda que o bônus por resultados será concedido mensalmente, após avaliações quadrimestrais, com valores entre 5 a 20 por cento, por critérios de mérito. As regras serão definidas posteriormente pelo chefe do Executivo.
O projeto foi lido em plenário na sessão desta terça-feira, 26, e encontra-se em análise nas Comissões Técnicas.