SOLICITAÇÃO AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA DA REMESSA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS:

ü  cópia dos dossiês funcionais, bem como, caso existam, de sindicâncias e/ou processos administrativos disciplinares dos Delegados de Polícia:

·         Dr. Leandro Pinheiro Fonseca Pereira;

·         Dr. Rosivaldo Linhares Rosa; e

·          Dr. André Soares Veloso.

ü  Cópia do relatório, elaborado pelo Delegado de Polícia Dr. Alexandre Lourenço, contendo os resultados da investigação que conduziu acerca da exploração de jogos de azar, no Estado de Goiás

ü  Relação de servidores dessa Secretaria, civis ou militares, demitidos, durante a gestão do Secretário, Dr.Jonathas Silva, e que tenham sido readmitidos, por via judicial ou administrativa, constando as motivações das demissões e suas situações e lotação, à época e atuais.

ü  Relatório contendo o número de apreensões de máquinas caça-níqueis, realizadas pelas Polícias Civil e Militar, discriminados por regional/comando, desde 1995.

ü  Cópia de procedimento, caso exista, em que tenha sido investigado o caso da disputa, envolvendo a substituição da alimentação, produzida no Presídio de Aparecida de Goiânia, pelo fornecimento de marmitas, em 2011.

ü  Cópia da íntegra do relatório da Comissão de Defesa da Cidadania, incluindo os anexos.

ü  Cópia dos procedimentos de investigação dos seguintes homicídios, todos ocorridos à mesma época e com características de pistolagem:

·         do ex-Prefeito da Cidade de Goiás, Boadyr Veloso;

·         do advogado Ilmar Gomes Marçal; e

·         do estudante de Direito Túlio Jayme.

ü  Cópia da(s) investigação(ões) das denúncias feitas em documento apócrifo, intitulado Esquema de Corrupção Implantado na Secretaria de Segurança Pública, que circulou, em 2010, e listava as autoridades ligadas à contravenção, entre outros fatos.

ü  Cópia da investigação da morte do Sargento Sérgio Ricardo Moura de Rezende, ocorrida em Embu – SP, citada naquele documento.

ü  Cópia da(s) investigação(ões) da venda de patentes, denunciada naquele documento.

ü  Relatório, descrevendo a estrutura de inteligência, existente nos âmbitos da SSPJ, das Polícias Civil e Militar, incluindo equipamentos disponíveis, demanda de serviços atendida e não atendida, quantitativo e qualificação de servidores à sua disposição, normas de controle de sua atuação, em especial, no tocante a interceptações telefônicas e telemáticas.

ü  Relação dos titulares dos organismos de inteligência, nos âmbitos da SSPJ, das Polícias Civil e Militar, desde 1995, contendo os períodos respectivos de atuação.

ü  Relação dos titulares das corregedorias, nos âmbitos da SSPJ, das Polícias Civil e Militar, desde 1995, contendo os períodos respectivos de atuação.

REQUERIMENTO AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE:

ü  Documentos apresentados pelo Cel Júlio Cesar Mota, durante seu depoimento nesta CPI, no dia 26/06/2012

SOLICITAÇÃO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS DO FORNECIMENTO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

ü  Quantos Juízes de Direito e Juízes Substitutos existem, atuando no 1º grau, e como estão distribuídos na carreira, geograficamente.

ü  Quantos cargos de Juiz de Direito existem no 1º grau e como estão distribuídos, geograficamente.

ü  Sobre a existência de Juízes de Direito, deslocados das Varas de sua titularidade para outras funções, e quais são estas funções.

ü  Qual seria, hipoteticamente, o impacto orçamentário do suprimento de todos os cargos de magistrado, considerando-se as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

ü  Quais são os requisitos atuais para a criação e a elevação de comarcas.

ü  Quantos membros do Poder Judiciário têm autorização para residir fora de suas comarcas de lotação.

SOLICITAÇÃO AO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS DO FORNECIMENTO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

ü  Sobre a existência, naquele órgão, de equipamentos para execução de interceptações telefônicas e/ou telemáticas e, em caso afirmativo, da normatização existente para sua operação e o controle das atividades desenvolvidas, bem como sobre a estrutura de pessoal, encarregada das mesmas.

ü  Quantos são os Promotores de Justiça, titulares e substitutos, e como estão distribuídos, na carreira e geograficamente.

ü  Quantas Promotorias de Justiça existem e como estão distribuídas, geograficamente.

ü  Quantos Promotores de Justiça (órgãos de execução) encontram-se afastados das Promotorias de que são titulares, exercendo outras funções, e quais são estas funções.

ü  Qual seria, hipoteticamente, o impacto orçamentário do provimento de todos os cargos de Promotor de Justiça, considerando-se as limitações impostas pela lei de Responsabilidade Fiscal.

ü  Quantos membros do Ministério Público têm autorização para residir fora de suas comarcas de lotação.

SOLICITAÇÃO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

ü  Levantamento do montante de recursos envolvidos na exploração de loterias ou congêneres, pelo Estado de Goiás, diretamente, ou por concessão ou permissão, desde 1995, especificando-se os valores de todas as receitas e despesas, inclusive com a empresa GERPLAN, e da aplicação dos resultados líquidos, incluindo, nos períodos em que esses resultados foram destinados a fundos, as aplicações feitas a partir desses fundos.

ü  Levantamento do montante de recursos gastos, anualmente, pelo Estado de Goiás com o Ministério Público, Poder Judiciário, Sistema Prisional e Polícias Civil, Militar, Técnico-científica e Corpo de Bombeiros Militar, desde 1995, discriminando onde foram aplicados, constando, também, a variação no quantitativo de servidores e membros desse Poder e desses órgãos, bem como nas suas remunerações, neste mesmo período.

ü  Cópia de relatório de auditoria operacional nesses órgãos, porventura existentes.

JUNTADA AOS AUTOS DA CPI DE:

Cópia das notas taquigráficas da audiência pública, realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em 16/09/2009, em que foram debatidas a violência nos Municípios do Entorno do Distrito Federal e soluções para o seu equacionamento. A cópia se encontra disponível no portal da Câmara dos Deputados.

SOLICITAÇÃO AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA DA REMESSA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS:

ü  cópia dos dossiês funcionais, bem como, caso existam, de sindicâncias e/ou processos administrativos disciplinares dos Delegados de Polícia:

·         Dr. Leandro Pinheiro Fonseca Pereira;

·         Dr. Rosivaldo Linhares Rosa; e

·          Dr. André Soares Veloso.

ü  Cópia do relatório, elaborado pelo Delegado de Polícia Dr. Alexandre Lourenço, contendo os resultados da investigação que conduziu acerca da exploração de jogos de azar, no Estado de Goiás

ü  Relação de servidores dessa Secretaria, civis ou militares, demitidos, durante a gestão do Secretário, Dr.Jonathas Silva, e que tenham sido readmitidos, por via judicial ou administrativa, constando as motivações das demissões e suas situações e lotação, à época e atuais.

ü  Relatório contendo o número de apreensões de máquinas caça-níqueis, realizadas pelas Polícias Civil e Militar, discriminados por regional/comando, desde 1995.

ü  Cópia de procedimento, caso exista, em que tenha sido investigado o caso da disputa, envolvendo a substituição da alimentação, produzida no Presídio de Aparecida de Goiânia, pelo fornecimento de marmitas, em 2011.

ü  Cópia da íntegra do relatório da Comissão de Defesa da Cidadania, incluindo os anexos.

ü  Cópia dos procedimentos de investigação dos seguintes homicídios, todos ocorridos à mesma época e com características de pistolagem:

·         do ex-Prefeito da Cidade de Goiás, Boadyr Veloso;

·         do advogado Ilmar Gomes Marçal; e

·         do estudante de Direito Túlio Jayme.

ü  Cópia da(s) investigação(ões) das denúncias feitas em documento apócrifo, intitulado Esquema de Corrupção Implantado na Secretaria de Segurança Pública, que circulou, em 2010, e listava as autoridades ligadas à contravenção, entre outros fatos.

ü  Cópia da investigação da morte do Sargento Sérgio Ricardo Moura de Rezende, ocorrida em Embu – SP, citada naquele documento.

ü  Cópia da(s) investigação(ões) da venda de patentes, denunciada naquele documento.

ü  Relatório, descrevendo a estrutura de inteligência, existente nos âmbitos da SSPJ, das Polícias Civil e Militar, incluindo equipamentos disponíveis, demanda de serviços atendida e não atendida, quantitativo e qualificação de servidores à sua disposição, normas de controle de sua atuação, em especial, no tocante a interceptações telefônicas e telemáticas.

ü  Relação dos titulares dos organismos de inteligência, nos âmbitos da SSPJ, das Polícias Civil e Militar, desde 1995, contendo os períodos respectivos de atuação.

ü  Relação dos titulares das corregedorias, nos âmbitos da SSPJ, das Polícias Civil e Militar, desde 1995, contendo os períodos respectivos de atuação.

REQUERIMENTO AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE:

ü  Documentos apresentados pelo Cel Júlio Cesar Mota, durante seu depoimento nesta CPI, no dia 26/06/2012

SOLICITAÇÃO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS DO FORNECIMENTO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

ü  Quantos Juízes de Direito e Juízes Substitutos existem, atuando no 1º grau, e como estão distribuídos na carreira, geograficamente.

ü  Quantos cargos de Juiz de Direito existem no 1º grau e como estão distribuídos, geograficamente.

ü  Sobre a existência de Juízes de Direito, deslocados das Varas de sua titularidade para outras funções, e quais são estas funções.

ü  Qual seria, hipoteticamente, o impacto orçamentário do suprimento de todos os cargos de magistrado, considerando-se as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

ü  Quais são os requisitos atuais para a criação e a elevação de comarcas.

ü  Quantos membros do Poder Judiciário têm autorização para residir fora de suas comarcas de lotação.

SOLICITAÇÃO AO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS DO FORNECIMENTO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

ü  Sobre a existência, naquele órgão, de equipamentos para execução de interceptações telefônicas e/ou telemáticas e, em caso afirmativo, da normatização existente para sua operação e o controle das atividades desenvolvidas, bem como sobre a estrutura de pessoal, encarregada das mesmas.

ü  Quantos são os Promotores de Justiça, titulares e substitutos, e como estão distribuídos, na carreira e geograficamente.

ü  Quantas Promotorias de Justiça existem e como estão distribuídas, geograficamente.

ü  Quantos Promotores de Justiça (órgãos de execução) encontram-se afastados das Promotorias de que são titulares, exercendo outras funções, e quais são estas funções.

ü  Qual seria, hipoteticamente, o impacto orçamentário do provimento de todos os cargos de Promotor de Justiça, considerando-se as limitações impostas pela lei de Responsabilidade Fiscal.

ü  Quantos membros do Ministério Público têm autorização para residir fora de suas comarcas de lotação.

SOLICITAÇÃO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

ü  Levantamento do montante de recursos envolvidos na exploração de loterias ou congêneres, pelo Estado de Goiás, diretamente, ou por concessão ou permissão, desde 1995, especificando-se os valores de todas as receitas e despesas, inclusive com a empresa GERPLAN, e da aplicação dos resultados líquidos, incluindo, nos períodos em que esses resultados foram destinados a fundos, as aplicações feitas a partir desses fundos.

ü  Levantamento do montante de recursos gastos, anualmente, pelo Estado de Goiás com o Ministério Público, Poder Judiciário, Sistema Prisional e Polícias Civil, Militar, Técnico-científica e Corpo de Bombeiros Militar, desde 1995, discriminando onde foram aplicados, constando, também, a variação no quantitativo de servidores e membros desse Poder e desses órgãos, bem como nas suas remunerações, neste mesmo período.

ü  Cópia de relatório de auditoria operacional nesses órgãos, porventura existentes.

JUNTADA AOS AUTOS DA CPI DE:

Cópia das notas taquigráficas da audiência pública, realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em 16/09/2009, em que foram debatidas a violência nos Municípios do Entorno do Distrito Federal e soluções para o seu equacionamento. A cópia se encontra disponível no portal da Câmara dos Deputados.