Durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 3, foram lidos quatro projetos da Governadoria do Estado. Os processos lidos serão protocolados e distribuídos nas devidas Comissões, para relatoria e votação.

Dentre as iniciativas da Governadoria que chegaram hoje ao Parlamento, consta o projeto nº 2.585/12, que altera a Lei nº 16.671/09, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou ampliação de empreendimento industrial de veículo automotor no Estado de Goiás; e o projeto nº 2.586/12, que autoriza a transferência de recurso financeiro, mediante celebração de convênio, no montante de R$ 192,5 mil à Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Goiás (FCDL/GO).

Também foi lido o processo protocolado sob nº 2.511/12, que denomina o prédio público que especifica, Biblioteca Virtual Jacy Siqueira, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, nesta Capital; e o nº 2.557/12, que autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de Mineiros, do imóvel que especifica e dá outras providências.  

Durante a sessão, foram lidos ainda dez vetos, sendo um parcial, de nº 2.558/12, que veta parcialmente o autógrafo de lei nº 197, de 20 de junho de 2012, e outros nove vetando de maneira integral processos aprovados na Assembleia.

Dentre os vetos integrais, está o processo nº 2.507/12, que veta integralmente o autógrafo de lei nº 92, de 10 de maio de 2012; e o projeto nº 2.508/12, que veta integralmente o autógrafo de lei nº 93, de 10 de maio de 2012.

A Governadoria apresentou, ainda, o projeto nº 2.509/12, que veta integralmente o autógrafo nº 94, de 10 de maio de 2012; o processo nº 2.533/12, que veta integralmente o autógrafo de lei nº 81, de 10 de maio de 2012, e o processo nº 2.534/12, que veta integralmente o autógrafo de lei nº 111, de 15 de maio de 2012.

Por fim, foi lido em Plenário o processo nº 2.532/12, que veta integralmente o autógrafo de lei nº 80, de 10 de maio de 2012. Serão submetidos ainda à apreciação dos parlamentares o veto nº 2.535/12, que veta integralmente o autógrafo de lei nº 86, de 10 de maio de 2012; o nº 2.536/12, que veta integralmente o autógrafo de lei nº 95, de 10 de maio de 2012; e, ainda, o processo nº 2.537/12, que veta integralmente o autógrafo de lei nº 102, de 15 de maio de 2012.

Na sessão, foi lido também o projeto nº 2.575/12, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), que submete à apreciação da Assembleia o relatório trimestral de atividades desenvolvidas por esse tribunal no primeiro trimestre de 2012.