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Projetos do Governo chegam à Assembleia Legislativa

04 de Julho de 2012 às 15:48

Foram lidos preliminarmente, na sessão ordinária desta quarta-feira, 4, um pacote de projetos de lei da Governadoria. Os processos seguem à apreciação das Comissões Técnicas e, depois, passarão por duas votações no Plenário da Assembleia Legislativa. A saber:

Processo 2.662/2012: Altera a Lei nº 17.555, de 20 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a criação do fundo de aporte à Celg D, o Funac, e dá outras providências;

Processo nº 2.663/2012: Autoriza a transferência de recurso financeiro ao Sindicato das Indústrias de Confecção de Roupas em Geral de Goiânia, o Sindiroupas;

Processo nº 2.664/2012: Autoriza a transferência de recurso financeiro à Federação das Câmaras de Dirigentes Logistas do Estado de Goiás (FCDL/GO);

Processo nº 2.665/2012: Introduz alterações e acréscimos ao texto da Lei nº 13.664, de 27 de julho de 2000, e dá outras providências;

Processo nº 2.666/2012: Institui o Fundo Estadual de Saúde (FES), por meio de reestruturação do Fundo Especial de Saúde (Funesa) e dá outras providências.

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