A Assembleia aprovou na quinta-feira, 5 de julho, em primeira votação, projeto de lei que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos. A proposta é de autoria do deputado Mauro Rubem (PT).

Segundo o projeto, apresentado em dez artigos, o Poder Executivo
incentivará a viabilização e o desenvolvimento de programas que visem ao controle reprodutivo de cães e de gatos e à promoção de medidas protetivas, por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção e de campanhas educativas para a conscientização do público quanto à posse responsável desses animais.

De acordo com um dos artigos, será vedada a morte desses animais pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, com exceção feita à eutanásia, permitida no caso de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a
saúde de pessoas ou de outros animais.

Dentre outras determinações da propositura, está a inserção do animal com histórico de mordedura injustificada e comprovada por laudo médico em programa especial de adoção.

Segundo a justificativa apresentada pelo deputado, o projeto visa
garantir a proteção e a promoção da vida desses animais, além de proporcionar um meio ambiente saudável, tendo em vista que o abandono desses animais nas ruas acarreta problemas sérios de saúde pública.