O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Daniel Messac (PSDB), participou do programa Entrevista, da TV Assembleia, que vai ao ar nesta quinta-feira, 12 de julho, às 19 horas.

Sob a mediação da jornalista Luciana Martins, o parlamentar fez avaliação do balanço semestral das atividades da Comissão em 2012, como também dos principais projetos apresentados por ele.

Segundo Daniel Messac, a CCJ é considerada uma das comissões mais importantes, por receber todos os projetos e matérias da Assembleia. “A CCJ funciona como um filtro na tramitação de projetos aqui na Casa, ao fazer uma análise do princípio de constitucionalidade. Foram 25 sessões, sendo 97 projetos com parecer favorável, e 28 com parecer contrário, totalizando 125 projetos votados no primeiro semestre deste ano”, disse.  

A Comissão, inclusive, recebe muitos projetos que ferem o princípio da constitucionalidade. “Isso faz parte, porque muitos deputados propõem essas matérias com o objetivo de provocar e chamar a atenção da sociedade e da imprensa para um assunto considerado importante”, informou o parlamentar.

Dentre os projetos recebidos na CCJ, Daniel Messac destacou alguns como de extrema importância para a sociedade, como o que estimula, através de uma premiação, os alunos que se destacam em sala de aula, por meio de uma bonificação para custear os seus estudos futuramente.

“Outro projeto importante apreciado foi o que atende a instituição do Corpo de Bombeiros Militar ao ampliar o seu quadro de funcionários. Tivemos também o projeto que assegura, através da Secretaria de Saúde, a celebração de convênios com instituições não governamentais, para repasses financeiros no combate ao uso abusivo de drogas”, destacou.

Quanto aos projetos de sua autoria, Daniel Messac ressaltou que sua atuação no Legislativo preza pelo social, principalmente com relação às drogas. “Está em tramitação na Assembleia, já aprovado na CCJ, o Fundo Especial de Enfrentamento ao Crack. Apresentei também outro projeto que possibilita a celebração de convênios entre o Governo e igrejas, para que disponibilizem seus espaços físicos em tempos ociosos para a realização de cursos, como de dança e música, para a comunidade.”

O deputado sugeriu, ainda, através de projeto de lei, que alguns programas sociais como Cheque-Moradia e Cheque-Reforma, cheguem à zona rural. “É o fortalecimento das famílias que moram na zona rural. O cidadão que mora na fazenda deve ter os mesmos direitos e benefícios voltados à zona urbana.”

Para conferir o programa na íntegra, o telespectador deve sintonizar o canal 8 da Net ou acessar o portal da Assembleia Legislativa.