Tramita na Casa o projeto nº 2.713/12, de autoria do deputado Evandro Magal (PP), que dispõe sobre a concessão de período mínimo de gratuidade do pagamento de tarifa de estacionamento a veículos utilizados por portadores de necessidades especiais, idosos e gestantes.

A proposta contempla estacionamentos públicos, privados ou delegados a particulares. O período mínimo de gratuidade do pagamento da tarifa previsto pelo projeto corresponde ao dobro daquele concedido pelo estabelecimento aos demais veículos.

O parlamentar pepista afirma que a proposta procura beneficiar todos aqueles que necessitam de maior tempo para se locomover até seus respectivos veículos.

"A maioria dos estabelecimentos comerciais de grande vulto concede 15 minutos de estacionamento sem pagamento de taxa. Porém, para as pessoas que pretendemos beneficiar, o ideal seria um tempo maior", afirma Magal.

Aprovada preliminarmente à publicação, a matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para avaliação.