Aguarda a segunda votação, em Plenário, o projeto de Lei nº 2.714/2011, que altera a Lei 15.561 e dispõe sobre a presença de acompanhante no processo do parto, no serviço público estadual de saúde. O objetivo da proposta é acrescentar à Lei o artigo 3º-A, determinando que as unidades hospitalares responsáveis pela realização de partos na rede pública estadual sejam obrigadas a afixar cartazes dentro de suas dependências, em lugares de fácil visualização pelo público.

A proposta da deputada Sônia Chaves (PSDB) deverá ser apreciada após o recesso parlamentar, na primeira sessão plenária de agosto. Depois de obter aprovação, a matéria precisa da sanção do Governador para se tornar lei.

Segundo o parlamentar a alteração proposta visa dar maior divulgação a esse direito. “O momento do parto é uma hora difícil. O acompanhante vai dar mais tranquilidade e segurança para a parturiente. A forma de divulgação seria através de cartazes e folders nos hospitais. Se em Goiânia muitas mães não sabem os seus direitos, imaginem no interior do Estado.”