A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa divulgou nesta semana o balanço das atividades realizadas durante o primeiro semestre de 2012. Ao curso do período, foram realizadas 25 sessões ordinárias e apreciados 125 projetos de lei de iniciativa parlamentar, sendo 97 com parecer favorável, e 28 com parecer contrário.

Em relação às sessões referentes à Comissão Mista, foram votados 122 projetos com parecer favorável, durante 23 encontros ao longo do semestre.

Segundo o Regimento Interno da Assembleia, compete à CCJ apreciar: aspectos constitucional, jurídico, legal, regimental, de técnica legislativa e redação dos projetos, emendas ou substitutivos; reforma da Constituição; proposições e assuntos referentes ao Poder Judiciário e Ministério Público e licença ao governador e ao vice para interromper o exercício de suas funções ou ausentar-se do País ou do Estado por mais de 15 dias.

A CCJ também decide sobre a declaração de utilidade pública de entidades civis e a organização do serviço público estadual, servidores civis e militares e seu regime jurídico, além de elaborar relatório sobre veto.

Segundo o presidente da Comissão, deputado Daniel Messac (PSDB), a CCJ é uma das comissões mais importantes, por receber todos os projetos e matérias da Assembleia. “A CCJ funciona como um filtro na tramitação de projetos aqui, na Casa.”

A Comissão, inclusive, recebe muitos projetos que ferem o princípio de constitucionalidade. “Isso faz parte, porque muitos deputados propõem essas matérias com o objetivo de provocar e chamar a atenção da sociedade e da imprensa para um assunto considerado importante”, informou o parlamentar.

Entre os projetos aprovados pela Comissão, Daniel Messac ressalta o que estimula, através de uma premiação, os alunos que se destacam em sala de aula, por meio de uma bonificação para custear os seus estudos futuramente.

“Outro projeto importante apreciado foi o que atende a instituição do Corpo de Bombeiros Militar ao ampliar o seu quadro de funcionários. Tivemos também o projeto que assegura, através da Secretaria de Saúde, a celebração de convênios com instituições não governamentais, para repasses financeiros no combate ao uso abusivo de drogas”, destacou.

A Comissão se reúne duas vezes por semana, às terças e quintas-feiras, sempre às 14 horas, no Auditório Solon Amaral.