Tramita nas Comissões da Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 2.708/12, de autoria da deputada Sônia Chaves (PSDB), que dispõe sobre a obrigação de equipar com desfibriladores cardíacos os locais que especifica.

Os locais são: estações rodoviárias, aeroportos, centros comerciais, estádios, hotéis, templos e outros locais com aglomeração ou circulação de pessoas igual ou superior a duas mil por dia.

A matéria determina ainda que o desfibrilador seja manuseado por profissional devidamente treinado e habilitado. O equipamento deverá estar à disposição durante todo o período em que esses locais registrarem públicos.

As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente. O descumprimento da lei sujeita o infrator à interdição do estabelecimento e à suspensão do evento até que a situação seja regularizada.

A parlamentar justifica que as paradas cardiorrespiratórias são responsáveis pela morte de mais de 500 mil pessoas por ano no Brasil. “Segundo estatísticas, 50% das vítimas de parada cardíaca acabam falecendo caso não sejam socorridas em cinco minutos”, pontua Sônia.

A deputada considera ainda que cerca de 80% das paradas cardíacas são provocadas pela fibrilação ventricular, que se configura no batimento rápido e desordenado do coração, levando o paciente, muitas vezes, à morte.

O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa.