PROCESSO 3201-2011

Deputado TÚLIO ISAC

Torna obrigatória a exibição de placa ou painel informando os direitos do idoso nos locais que especifica.

PROCESSO 3287-2011

Deputado KARLOS CABRAL

Institui no Estado de Goiás a Campanha Anual de Conscientização do Dependente Químico.

PROCESSO 522-2012

Deputado HUMBERTO AIDAR

Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE EDÉIA –APAE DE EDÉIA– no Município de Edéia-GO).

PROCESSO 901-2012

Deputado PAULO CEZAR MARTINS

Declara de utilidade pública a entidade que especifica (CENTRO DE RECUPERAÇÃO CASA DO OLEIRO –C.R.C.O–, no Município de Quirinópolis-GO).

PROCESSO 913-2012

Deputada SÔNIA CHAVES

Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ACCPAS – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRECHE COMUNITÁRIA PARAÍSO DOS SONHOS, no Município de Valparaíso de Goiás-GO).

PROCESSO 1405-2009

Deputado MAURO RUBEM

Acrescenta a alínea “h” ao § 1º do art. 35 da Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.

PROCESSO 2714-2011

Deputada SÔNIA CHAVES

Altera a Lei nº 15.561, de 16 de janeiro de 2006 que dispõe sobre a presença de acompanhante no processo do parto no serviço público estadual de saúde.

PROCESSO 3103-2011

Deputado MAURO RUBEM

Institui a Campanha Permanente de Esclarecimento e Prevenção do Contágio de Hepatite dos Tipos B e C, voltada a profissionais de  beleza e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.

PROCESSO 4658-2011

Deputado MAJOR ARAÚJO

Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ONG VIVER CIDADÃO, nesta Capital).

PROCESSO 4681-2011

Deputado HUMBERTO AIDAR

Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE PONTALINA –ADEP–, em Pontalina).

PROCESSO 4334-2011

Deputado ADEMIR MENEZES

Dá denominação ao próprio público que especifica (NORBERTO JOSÉ TEIXEIRA a Escola Estadual em construção no Setor Garavelo, no Município de Aparecida de Goiânia).

PROCESSO 3136-2011

Deputada SÔNIA CHAVES

Obriga os hospitais públicos e privados do Estado de Goiás a instalarem cortina descartável para box em suas unidades e dá outras providências.

PROCESSO 3138-2011

Deputado MAURO RUBEM

Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos pra contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres em situação de constrangimento e dá outras providências.

PROCESSO 3200-2011

Deputado TÚLIO ISAC

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e prontos-socorros possuírem marcas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas, e dá outras providências.

PROCESSO 5029-2011

Deputado PAULO CEZAR MARTINS

Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA DE DEUS DE ITAPURANGA – EM CRISTO JESUS, no Município de Itapuranga).

PROCESSO 5401-2011

Deputado CRISTÓVÃO TORMIN

Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE ESCOLAR E COLETIVO –ATTEMO–, no Município de Orizona).

PROCESSO 790-2011

Deputado ISO MOREIRA

Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de maus tratos aos animais.

PROCESSOS 1546-2011 e 4020-2011

Deputados MAURO RUBEM e BRUNO PEIXOTO

Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos e dá outras providências.

PROCESSO 1706-2011

Deputado HILDO DO CANDANGO

Dispõe sobre a Política Estadual de alerta e prevenção de fenômenos naturais.

PROCESSO 4413-2011

Deputado HELIO DE SOUSA

Proíbe a comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano envasado em tubo de aerosol.

PROCESSO 5255-2011

Deputado DANIEL VILELA

Dá denominação  ao próprio público  que especifica (Rodovia Walquírio Carneiro Barros a rodovia GO-220, no trecho que liga o Município de Perolândia ao Município de Portelândia).

DEPUTADO MAURO RUBEM

585

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que seja convidado a comparecer a esta Casa o Secretário de Estado da Cultura do Estado de Goiás para prestar informações sobre a implantação do Sistema Nacional de Cultura em Goiás.

DEPUTADO MAURO RUBEM

586

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que seja enviada Moção de Aplauso ao 1º Sargento Antônio Freitas Pereira Júnior, Comandante do Pelotão da Polícia Militar de São João d’Aliança, pelo seu empenho na implantação do policiamento comunitário naquele município.

DEPUTADO HELIO DE SOUSA

587

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Médico, no dia 19 de outubro do ano em curso.

DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA

588

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene para entrega do Prêmio Altamiro de Moura Pacheco a diversas personalidades que desenvolvem atividades voltadas ao Meio Ambiente, no dia 04 de junho do ano em curso.

DEPUTADO VALCENOR BRAZ

589

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene para entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira aos policiais militares Soldado Eduardo José Borges Ciqueira e Cabo Joari Lima de Menezes e ao Senhor Dusmares Gonçalves de Oliveira, no dia 20 de agosto do ano em curso.

DEPUTADO CLÁUDIO MEIRELES

590

Ao Secretário de Estado da Cidadania e Trabalho de Goiás

Solicita a autorização para a liberação de 20 vagas para a inclusão de jovens no Programa Jovem Cidadão do Município de Mossâmedes-GO.

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

591

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene para entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira ao Senhor Sinval Jordão Neto, Secretário Municipal de Caldas Novas, ao Major PM Salatiel Moraes Jordão e ao médico Francisco Dias Azevedo Bastos, em sessão a ser agendada.

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

592

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene para entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira aos seguintes policiais militares: Capitão Leon Denis da Costa, Sargento Juristor de Oliveira Junior e Sargento Waguimar Ribeiro Borges, em sessão a ser agendada.

DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO

593

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene para entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a diversas personalidades, no dia 18 de junho do ano em curso.

DEPUTADO JOSE DE LIMA

594 e 595

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene para entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira aos policiais militares Soldado Alexandre de Melo Medrado, Soldado Julio Pereira Nascimento eTenente Erick Thiago de Paula Melo, em sessão a ser agendada.

DEPUTADO DANIEL MESSAC

596

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene para entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira ao Senhor Rivas Rezende da Costa, no dia 11 de junho do ano em curso

DEPUTADO TALLES BARRETO

622

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene para entrega do Título de Cidadão Goiano, aos Senhores Wallber Miranda Castro e Evangevaldo Moreira dos Santos, a realizar-se no dia 14 de maio do ano em curso.

DEPUTADO MAURO RUBEM E OUTROS

665

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que sejaconvocado a comparecer a esta Casa o Presidente da Agência Goiana de Comunicação (AGECOM), José Luiz Bittencourt Filho, para prestar informações sobre a ingerência política na liberdade editorial dos veículos de comunicação daquela autarquia, em especial na TV Brasil Central.

DEPUTADO MAURO RUBEM E OUTROS

666

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que sejaconvocada a comparecer a esta Casa a diretora de teledifusão da Agência Goiana de Comunicação (AGECOM), Abadia Divina Lima, para prestar informações sobre a ingerência política na liberdade editorial dos veículos de comunicação daquela autarquia, em especial na TV Brasil Central.

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

667

Ao Governador do Estado de Goiás, e aos Secretários de Estado de Gestão e Planejamento; de Ciência e Tecnologia e da Segurança Pública e Justiça 

Solicita verificarem a possibilidade de promover retificação no edital n° 005 do Concurso Público 1/2010 – SSP/SPTC, de 12 de março de 2010 – Edital Normativo, a fim de fazer constar no item 10.16 deste certame, que sejam convocados os candidatos ao cargo de Auxiliar de Autópsia, para atender a circunscrição Municipal de Quirinópolis, tendo em vista a necessidade de elevar o número desses servidores na referida localidade.

DEPUTADO DANIEL MESSAC

680

Ao Presidente da União Nacional dos Trabalhadores

Solicitando providências no sentido de constituir um grupo composto por um (01) parlamentar por Casa Legislativa, designado por suas Mesas Diretoras com o intuito de acompanhar os trabalhos da Comissão Especial de Notáveis do Senado Federal, sobre o novo pacto federativo e da relação entre os Estados, os Municípios e a União.  

DEPUTADO DANIEL MESSAC

681

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer realização de Audiência Pública no dia 25 de junho de 2012, na Sala Solon Amaral desta Casa, para tratar de assuntos relacionados ao novo pacto federativo e da relação entre os Estados, os Municípios e a União.  

DEPUTADO CARLOS ANTONIO

682

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene, para a entrega daCOMENDA ZILDA ARNS, no dia 15 de outubro do ano em curso.

DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM

683

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear oSEBRAE-GO pela comemoração dos seus 40 anos de existência.

DEPUTADO VALCENÔR BRAZ

684

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que seja concedida a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira ao senhor David Gusmão Lima, para o dia 20 de agosto do ano em curso, ou data escolhida por esta Casa.   

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

685

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene para entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira.

DEPUTADO CLÁUDIO MEIRELLES

686

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que seja endereçada ao Ministério Público do Estado de Goiás,MOÇÃO DE REPÚDIO ao atentado sofrido pelo Promotor de Justiça da Comarca de São Domingos de Goiás, Dr. Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury, ocorrido no dia 22 de março do corrente ano.

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO

687

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer o encaminhamento de congratulações e reconhecimentos ao Subtenente BM Mauro Rodrigues de Oliveira pelos relevantes serviços prestados à sociedade goiana, especialmente ao demonstrar sua coragem, comprometimento e profissionalismo que em dia de folga, ajudou a criança KAUAN VICTOR vítima de afogamento. 

DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA

688

Ao Secretário da Casa Civil

Solicita o envio de projeto de lei a esta Casa, visando alterar o § 4° do art. 51, da Lei 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias.

DEPUTADO MAURO RUBEM

769

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Solicita o cancelamento do contrato entre esta Casa de Leis e o Banco Itaú, tendo em vista a intransigência desta instituição financeira em relação à negociação de dívida de financiamento, feita por meio do Programa  Nacional   de   Fortalecimento  da   Agricultura  Familiar         –PRONAF–, com a família do Senhor João Batista Pereira e da Senhora Elvira Cândida de Jesus Pereira e seus dois filhos, camponeses de Catalão, que estão tendo sua terra expropriada injustamente.  

DEPUTADO MAURO RUBEM

770

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que seja endereçada ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ao Governador do Estado de Goiás, ao Secretário de Estado de Segurança Pública e Justiça, ao Procurador-Geral de Justiça, aos Presidentes do Conselho de Administração e ao Diretor Presidente do Itaú Unibanco Holding S.A.,MOÇÃO DE REPÚDIO deste parlamento, pela expropriação de terra que vem sofrendo a família dos camponeses João Batista Pereira, Elvira Cândida de Jesus Pereira e seus dois filhos, no Município de Catalão.  

DEPUTADO KARLOS CABRAL

773

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Engenheiro Agrônomo, a ser realizada no dia 28 de setembro de 2012.

DEPUTADO KARLOS CABRAL

774

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Biomédico, a ser realizada no dia 23 de novembro de 2012.

DEPUTADO VALCENÔR BRAZ

775

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão Goiano no dia 30 de abril deste ano aos Senhores: Pedro Antônio Arraes Pereira, Helton Damin da Silva, Pedro Luiz Oliveira de Almeida Machado, Carlos Alberto Villela e Luiz Becker Karst.

DEPUTADO VALCENÔR BRAZ

776

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene de entrega de Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira ao Cabo da Polícia Militar Eliézio de Oliveira.

DEPUTADO CARLOS ANTONIO

777

Ao Governador do Estado de Goiás

Solicita a prorrogação, por mais dois anos, do concurso realizado em 2009 e homologado no Diário Oficial n° 20.891, de 1° de julho de 2010, para preenchimento de cargos de Analista de Política de Assistência Social, Assistente Social, Agente de Segurança e Educador Social.

DEPUTADO MAURO RUBEM

771

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que sejaconvocado a comparecer a esta Casa de Leis o Presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas –AGETOP–, Jayme Eduardo Rincon, para prestar informações sobre o recebimento de doação na última campanha ao Governo do Estado de membros da organização criminosa investigada pela Operação Monte Carlo.

DEPUTADO MAURO RUBEM

772

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que sejaconvocado a comparecer a esta Casa de Leis o Secretário de Estado da Educação, Thiago Melo Peixoto da Silveira, para prestar informações sobre o conteúdo das interceptações telefônicas da Operação Monte Carlo, que fazem referência à influência de membros desta organização em nomeações de servidores dessa pasta e em projetos de construção de escolas.

DEPUTADO FRANCISCO GEDDA

779

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a diversas personalidades goianas.

DEPUTADO FRANCISCO GEDDA

780 e 781

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a concessão da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira às Policiais Militares Camila Figueiredo F. R. dos Santos e Flávia Rosa Campos, em Sessão Solene a ser agendada.

DEPUTADO FRANCISCO GEDDA

782 e 783

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira ao Senhor Eunice Raposão e à Policial Militar Lasliane Fogaça Pereira Cândido da Silva, em data a ser agendada.

DEPUTADO MAURO RUBEM

809

Ao Governador do Estado de Goiás, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ao Procurador-Geral de Justiça e ao Secretário de Estado da Segurança Pública e Justiça

Solicita providências urgentes para salvaguardar a vida do Vereador Joaquim Teles de Faria (Kiko) do Município de São João D’ Aliança-GO, que vem recebendo ameaças de morte, evitando assim que elas se cumpram, apurando sua origem e reprimindo os responsáveis.

DEPUTADO MAURO RUBEM

810

Ao Governador do Estado de Goiás e ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Solicita imediatas providências no sentido de promover as alterações necessárias para regulamentar o provimento do cargo de Advogado atuante junto à Auditoria Militar Estadual, visto que o mesmo, extinto no âmbito federal após a criação da Defensoria Pública da União, vem sendo ocupado, na maioria dos Estados, por defensores públicos que assumiram e tem realizado a contento a defesa de militares processados, o que poderá ocorrer também em Goiás.

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

811

Ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás

Solicita providências necessárias para promover a edição de ato administrativo de promoção e entrega de medalhas por ato de bravura aos Policiais Militares 1° Sargento Miron Godoi de Moura e Cabo Adriano Barbosa da Silva, que no desempenho de suas atribuições e para preservação da vida de outrem, colocaram em risco as suas próprias vidas, demonstrando coragem, audácia e presença de qualidades morais extraordinárias.

DEPUTADO KARLOS CABRAL

824

Ao Governador do Estado de Goiás, ao Secretário de Saúde do Estado de Goiás, à Presidente do Conselho Estadual de Saúde Goiás, à Presidente da Sociedade Goiana de Reumatologia e ao Procurador-Geral do Estado

Solicita providências para a realização de estudo de viabilidade que vise à inclusão de casos incapacitantes de artrite reumatóide no rol das doenças atualmente previstas na alínea c. do inciso I, do art. 264, da Lei n° 10.460, de 22 de fevereiro de 1998, de sorte a assegurar a aposentadoria integral aos servidores públicos do estado de Goiás acometidos por essa enfermidade e considerados incapacitados para o trabalho.

DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA

825

Ao Secretário de Estado da Fazenda

Solicita os dados cadastrais das empresas de laticínio que foram beneficiadas com a retroatividade, conferida pela Lei n° 17.312 de 18 de maio de 2011, bem como o valor da renúncia de receita que foi gerada.

DEPUTADO MAURO RUBEM E OUTROS

896

Ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás

Requer o registro nos Anais da Casa deNota de desagravo à Organização Jaime Câmara pelas críticas formuladas pelo governo estadual em notas endereçadas à Televisão Anhanguera e ao Jornal “O Popular”, que questionam a cobertura jornalística dada à Operação Monte Carlo. Requer, ainda, que sejam transcritas nos Anais da Casa a íntegra da reportagem publicada na edição de terça-feira, 24 de abril, com as respectivas notas do Governo bem como a resposta da OJC, além da edição de 22 de abril último, com as reportagens questionadas pela nota do governo.

DEPUTADO MAURO RUBEM

897

Ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração à Declaração Universal dos Direitos Humanos, e de entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a várias personalidades, no dia 14 de dezembro de 2012.

DEPUTADO MAURO RUBEM

906

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que seja endereçada ao Governador do Estado de Goiás e ao Secretário da Saúde,MOÇÃO DE REPÚDIO deste parlamento pelas más condições de trabalho impostas aos membros do Conselho Estadual de Saúde de Goiás, que culminou na paralisação das atividades daquele colegiado desde o dia 06 de março de 2012. 

DEPUTADO MAURO RUBEM

907

Ao Governador do Estado de Goiás, aos Secretários de Estado de Gestão e Planejamento, da Casa Civil e de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Solicita a prorrogação do prazo de validade do concurso público da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos(SEMARH), que expirará no dia 02 de julho de 2012, para provimento dos cargos de assistente ambiental, analista ambiental e analista de gestão administrativa, visto que há candidatos aprovados e ainda não nomeados e vagas a serem preenchidas.  

DEPUTADO MAURO RUBEM

908

Ao Governador do Estado de Goiás, aos Secretários de Estado de Gestão e Planejamento, da Casa Civil e ao Presidente da Agência Goiana de Comunicação

Solicita a prorrogação do prazo de validade do concurso público da Agência Goiana de Comunicação(AGECOM), que expirará no dia 02 de julho de 2012, para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva, visto que há candidatos aprovados e ainda não nomeados e vagas a serem preenchidas.  

DEPUTADO MAURO RUBEM

909

Ao Governador do Estado de Goiás, aos Secretários de Estado de Gestão e Planejamento, da Casa Civil e da Cidadania e Trabalho

Solicita a prorrogação do prazo de validade do concurso público da Secretaria de Cidadania e Trabalho, que expirará no dia 02 de julho de 2012, para provimento dos cargos de analista de políticas de assistência social, agente de segurança educacional, educador social e assistente operacional social, visto que há candidatos aprovados e ainda não nomeados e vagas a serem preenchidas.  

DEPUTADO MAURO RUBEM

910

Ao Governador do Estado de Goiás, aos Secretários de Estado de Gestão e Planejamento, da Casa Civil e ao Reitor da Universidade Estadual de Goiás

Solicita a prorrogação do prazo de validade do concurso público da Universidade Estadual de Goiás(UEG), que expirará no dia 02 de julho de 2012, para provimento dos cargos do quadro docente da UEG, nas classes II, III e IV, visto que há candidatos aprovados e ainda não nomeados e vagas a serem preenchidas.  

DEPUTADO MAURO RUBEM

911

Ao Governador do Estado de Goiás, aos Secretários de Estado de Gestão e Planejamento, da Casa Civil e da Saúde

Solicita a prorrogação do prazo de validade do concurso público da Secretaria Estadual da Saúde(SES/GO), que expirará no dia 01 de julho de 2012, para provimento dos cargos de agente de serviços de saúde, auxiliar de saúde, assistente de saúde e analista de saúde, visto que há candidatos aprovados e ainda não nomeados e vagas a serem preenchidas.  

DEPUTADO MAURO RUBEM

912

Ao Governador do Estado de Goiás, aos Secretários de Estado de Gestão e Planejamento, da Casa Civil e da Educação

Solicita a prorrogação do prazo de validade do concurso público da Secretaria Estadual da Educação(SEDUC), que expirará no dia 02 de julho de 2012, para provimento de 5.581(cinco mil quinhentas e oitenta e uma) vagas para o cargo de professor de nível III, visto que há candidatos aprovados e ainda não nomeados e vagas a serem preenchidas.  

DEPUTADO MAURO RUBEM

913

Ao Governador do Estado de Goiás, aos Secretários de Estado de Gestão e Planejamento, da Casa Civil, de Ciência e Tecnologia e da Segurança Pública e Justiça

Solicita a prorrogação do prazo de validade dos concursos públicos da Secretaria Estadual da Segurança Pública e Justiça, que expirarão no dia 02 de julho de 2012, para provimento dos cargos de cadetes e soldados do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás(CBM-GO), e de soldados de 2ª classe e cadetes da Polícia Militar do Estado de Goiás(PM-GO), visto que há candidatos aprovados e ainda não nomeados e vagas a serem preenchidas.  

DEPUTADO MAURO RUBEM

914

Ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás

Requer envio de congratulações deste Parlamento aos ilustres vereadores integrantes da diretoria da Associação de Câmaras Municipais e Vereadores de Goiás, na pessoa de seu Presidente, o vereador José Moreira da Silva, pela posse, ocorrida no dia 30 de dezembro de 2011.  

DEPUTADO MAURO RUBEM

915

Ao Governador do Estado de Goiás, aos Secretários de Estado de Gestão e Planejamento, da Casa Civil e da Segurança Pública e Justiça

Solicita a prorrogação do prazo de validade do concurso público da Polícia Militar, que expirará no dia 02 de julho de 2012, visto que há candidatos aprovados não nomeados e vagas a serem preenchidas.  

DEPUTADO MAURO RUBEM

968

Ao Governador do Estado de Goiás, aos Secretários de Estado de Gestão e Planejamento, da Casa Civil, de Ciência e Tecnologia e ao Presidente da Agência Goiana de Habitação

Solicita a prorrogação do prazo de validade do concurso público da Agência Goiana de Habitação (AGEHAB), que expirará no dia 13 de junho de 2012, para provimento de cargos de Assistente Administrativo, Assistente Técnico e Analista Técnico, visto que há candidatos aprovados não nomeados e vagas a serem preenchidas.  

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

969

Ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral

Solicita urgência na tramitação do processo 2056712012, que abriga a requisição n° 205-68/2012, a qual requer pedido de recontagem do cadastro de eleitores da cidade de Alto Horizonte-GO, em virtude de haver suspeita de irregularidade no cadastro de eleitores dessa cidade.  

DEPUTADO DANIEL MESSAC

1.013 e 1.014

Ao Presidente da Agência Goiana de Comunicação e ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Solicita as seguintes informações: a relação de todos os veículos de comunicação que foram atendidos com mídias do Governo no período de 01/01/2011, até a data de resposta a este requerimento, o tipo de mídia, o valor da mídia e a data de vinculação.  

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO

1.015

Ao Governador de Estado de Goiás e ao Secretário da Segurança Pública e Justiça

Solicita providências no sentido de permitir a participação dos membros da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa nos levantamentos e análises técnicas e científicas relativas ao acidente com a aeronave da Polícia Civil, ocorrido na data de 08/05/2012, no Município de Doverlândia.  

DEPUTADA SÔNIA CHAVES

1.019

Ao Governador do Estado de Goiás

Manifesta votos de congratulações pelo envio a esta Casa do projeto de lei que institui o fundo especial na Defensoria Pública do Estado de Goiás, denominado Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Defensoria Pública do Estado de Goiás (Fundepeg).

DEPUTADO DANIEL MESSAC

1.030

Ao Governador do Estado de Goiás

Solicita que envie a esta Casa projeto de lei, alterando o inciso VII do art. 61° da Lei n° 16.901, de 26 de janeiro de 2010, com a seguinte redação: “a percepção de remuneração correspondente a sua classe superior imediata, ao se aposentar, quando contar mais de 30(trinta) anos de contribuição, desde que tenha 20(vinte) anos de contribuição exclusivamente na atividade policial e, igualmente, a percepção de pensão integral pelos sucessores legais, quando o óbito desse servidor ocorrer em serviço”.  

DEPUTADO LINCOLN TEJOTA

1.031

À Ministra do Superior Tribunal de Justiça

Solicita a realização de palestra sobre Corrupção no Poder Judiciário, a ser ministrada no mês de junho do corrente ano, visto que a referida Ministra vem desempenhando um papel de suma importância no trabalho contra a corrupção, defendendo o Poder Judiciário e a população dos chamados “bandidos de toga”.  

DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES

1.032

Ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar

Solicita envidar esforços para criação de um grupamento de incêndio ou companhia de Corpo de Bombeiros em Alexânia, visto que essa cidade está em crescimento pujante com a instalação de grandes empresas, como a Schincariol e um Shopping Outlet, que geram mais de 2.000 empregos. Como a escassez de chuva se aproxima, os focos de incêndio irão oferecer riscos à população.  

DEPUTADO JOSÉ DE LIMA

1.042

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira ao Policial Militar Luciano de Sousa Sales, em data a ser agendada.

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

1.120

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que seja endereçada MOÇÃO DE APLAUSO à Polícia Militar-26º BPM e à Delegacia de Polícia Civil, ambas da cidade de Caldas Novas, pelo trabalho prestado na defesa da sociedade goiana no combate ao tráfico de drogas e, em especial aos servidores: Ten. Cel. Heber de Souza Lima, Dr. Del. Lanivaldo Mendes, 2º Sgt. Agmar Conceição Pena, 2º Sgt. João Natalício dos Santos, Cabo Alison F. de Oliveira Maia Medeiros, aos Soldados Ruimar Felipe Maia, Narcísio José Dourado, Rone José Poloniato dos Santos, Rogério Emídio Pereira, Marceo Rodrigo de Sousa e Joice Aparecida Pereira Ribeiro.

DEPUTADO CLÁUDIO MEIRELLES

1.146

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira aos Policiais Militares: 2° Sargento Hélio Bueno da Silva e Soldado Rozilda Leite de Jesus.

DEPUTADO LINCOLN TEJOTA

1.147

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e de Combustíveis com a finalidade de acompanhar e apoiar políticas, ações e projetos que permitam a defesa dos interesses desses consumidores, buscando alternativas que propiciem tarifas mais adequadas e preços justos desses produtos.

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

1.167

Ao Governador do Estado de Goiás e ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás

Solicita que se viabilizem as providências necessárias e promova a edição de ato administrativo de promoção e entrega de medalhas por ato de bravura aos seguintes policiais militares: 2º Sargento Osmar Mendes Peixoto, Cabo João Batista Oliveira Filho, Cabo Mário Espensieri da Silva, Soldado José Valdonete Marques Paulo e Soldado Allan Jorge das Neves que, no desempenho de suas atribuições, colocaram em risco incomum as suas próprias vidas, revelando uma postura e presença de espírito público responsável pela superação do estrito cumprimento do dever.

DEPUTADO MAURO RUBEM

1.178

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que seja endereçada à Presidente da República, ao Ministro de Estado da Justiça, ao Procurador-Geral da República, ao Governador do Estado de Goiás, ao Secretário da Segurança Pública e Justiça e ao Procurador-Geral de Justiça,MOÇÃO DE REPÚDIO deste Parlamento às ameaças feitas aos familiares do juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima por policiais, que o levaram a pedir seu afastamento do inquérito da Operação Monte Carlo.

DEPUTADO DANIEL MESSAC

1.179

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira aos Senhores: 2º Sgt PM Enio César da Cunha, 2º Sgt PM Elias Antonio de Sousa, Vanderlei Evangelista Santana Robl, Ananias Moraes Rodrigues, Ernestina Rocha de Sousa e Silva, Valdeci da Silva Ribeiro, Israel Osmundo de Miranda, Rinaldo Carlos Sousa, Rosemar Barboza Loureiro, Iraildo Manoel dos Santos, Dinilson Rodrigues da Silva e Raul Francé Monteiro.

DEPUTADO JOSE DE LIMA

1.211

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira aos Policiais Militares: Major Maxwell Franco de Moraes, 2° Sgt. Flávio Marcks Gomes Cardoso, Cabo Divino Pereira Dutra, Cabo Luciano de Souza Sales e Soldado Marlane Matias dos Santos.

DEPUTADO DANIEL MESSAC

1.340

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que se registre nos anais desta Casa de Leis o artigo vinculado no Jornal Diário da Manhã, dia 25 de junho de 2012, “Proteção ao PT”- “A Parcialidade de Odair Cunha”, do editor Helton Lenine, onde destaca a defesa dos interesses do PT, pelo deputado Odair Cunha, relator da CPMI do Cachoeira/Delta no Congresso Nacional, uma vez que o artigo destaca “O passo em falso de Odair na CPMI do Cachoeira”.

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO

1.341

Ao Governador do Estado de Goiás, ao Secretário da Segurança Pública e Justiça e ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás

Solicita a instalação de um destacamento do Corpo de Bombeiros Militar no Município de São Luis de Montes Belos-GO.

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

1.392

Ao Governador do Estado de Goiás e ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás

Solicita providências necessárias para a edição de ato administrativo de promoção e entrega de Medalha por Ato de Bravura aos Policiais Militares CB QPPM Tennyson Luis da Silva, SD QPPM Carlos Pereira da Silva e SD QPPM Walter Vieira Magalhães Filho, por terem colocado em risco incomum a sua própria vida, demonstrando coragem, audácia e presença de qualidades morais extraordinárias, revelando uma postura de presença de espírito público responsável pela superação do estrito cumprimento do dever.